13/06/2025 14:35

Baixa Definitiva
13/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:30

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VIA INADEQUADA.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA.

PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES REJEITADO. 1.

A parte embargante (réu) alega a existência de omissão no acórdão.

Argumenta que é devida a retenção de valores relativos aos custos de comercialização, publicidade, perdas e danos e comissão de corretagem.

Sustenta que os juros de mora devem incidir a partir do trânsito em julgado da decisão condenatória, conforme tema 1002 do STJ. 2.

Não há omissão quando o acórdão externa entendimento jurídico devidamente fundamentado, promovendo, dessa forma, a integral solução da controvérsia, ainda que de forma contrária aos interesses da parte embargante. 3.

Os embargos de declaração são recurso de natureza integrativa e cognição restrita e não servem ao reexame da questão jurídica debatida no acórdão ou à reanálise do conjunto probatório. 4.

Não incorre nas penas de litigância de má-fé a parte que atua no seu direito de recorrer.

Pedido formulado em contrarrazões rejeitado. 5.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
20/05/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:09

Recebidos os autos
19/05/2025 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:31

Expedição de Intimação de Pauta.
24/04/2025 13:47

Recebidos os autos
03/04/2025 16:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
31/03/2025 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
31/03/2025 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 02:16

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:34

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/03/2025 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 18:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 22:32

Recebidos os autos
17/03/2025 14:13

Conhecido o recurso de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
15/03/2025 21:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 15:34

Juntada de intimação de pauta
24/02/2025 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2025 14:59

Recebidos os autos
19/02/2025 12:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
31/01/2025 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
31/01/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:21

Juntada de Certidão
30/01/2025 02:15

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:31

Recebidos os autos
28/01/2025 15:31

Gratuidade da Justiça não concedida a S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-00 (RECORRENTE).
24/01/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
23/01/2025 11:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
23/01/2025 11:50

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-00 (RECORRENTE) em 23/01/2025.
23/01/2025 02:16

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:28

Recebidos os autos
17/12/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
16/12/2024 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
16/12/2024 15:46

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:55

Recebidos os autos
16/12/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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