18/03/2025 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2025 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 02:48

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:26

Juntada de Petição de apelação
14/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:35

Juntada de Petição de apelação
29/01/2025 02:46

Publicado Sentença em 29/01/2025.
28/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
21/01/2025 16:01

Recebidos os autos
21/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/10/2024 18:35

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 30/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0713864-37.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Seguro (9597) AUTOR: ANTONIA PEREIRA DA SILVA REU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de cobrança de indenização securitária c/c indenização por danos morais proposta por ANTONIA PEREIRA DA SILVA em face de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A.

A autora afirma que, na qualidade de genitora, é a única herdeira de Pastora Pereira de Lima, falecida em 25/02/2024, sendo que, antes de falecer, a sua filha aderiu ao seguro oferecido pela ré para cobertura securitária em caso de morte, invalidez ou doença grave.

Relata que, após o período de luto, acionou a seguradora a fim de requerer o pagamento do seguro e o pedido de indenização foi negado sob o argumento de que a Sra.

Pastora possuía doença preexistente à celebração do contrato.

Tece considerações acerca do direito aplicável e requer a condenação da parte ré ao pagamento da indenização prevista no valor de R$ 10.000,00 e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00.

A seguradora requerida apresentou a contestação de ID n. 202956051, na qual afirma que a parte autora deve provar que não há mais legitimados na apólice em questão; que a segurada tinha ciência do seu diagnóstico de câncer anteriormente à contratação do seguro; que doenças preexistentes à contratação são excluídas de cobertura; que, no momento da contratação, a segurada não informou que era portadora de qualquer doença, câncer ou tumor; que cabe às partes contratantes guardar a boa-fé objetiva; que a omissão de uma enfermidade anterior à contratação do seguro, como neste caso, é condição autorizadora para negativa de indenização; que não pode ser exigido exame médico prévio; que a incorreção nas declarações da segurada não pode lhe gerar direitos, tampouco obrigações à seguradora; que o mal que acometeu a segurada é risco expressamente excluído de cobertura no contrato de seguro discutido; que inexistem danos morais; e que é incabível a inversão do ônus a prova.

Por fim, pugna pela improcedência dos pedidos deduzidos na inicial.

A audiência de conciliação, realizada conforme ata de ID n. 206188892, restou infrutífera.

A autora se manifestou em réplica, ID n. 209183376.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC.

Não foram alegadas preliminares, o processo está em ordem, as partes bem representadas e estão presentes os pressupostos processuais e condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito.

Inexistem pontos controvertidos que necessitem de dilação probatória, sendo cabível, portanto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Preclusa esta decisão, anote-se a conclusão para sentença.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
09/09/2024 18:30

Recebidos os autos
09/09/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:44

Recebidos os autos
29/08/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2024 20:18

Juntada de Petição de réplica
08/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
02/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
01/08/2024 17:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2024 10:03

Juntada de Petição de substabelecimento
31/07/2024 02:42

Recebidos os autos
31/07/2024 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/07/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 02:46

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 15:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
13/06/2024 16:43

Recebidos os autos
13/06/2024 16:43

Deferido o pedido de ANTONIA PEREIRA DA SILVA - CPF: *20.***.*54-04 (AUTOR).
13/06/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/06/2024 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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