30/09/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 14:34

Processo Desarquivado
19/09/2024 09:43

Arquivado Provisoramente
19/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
09/09/2024 02:20

Publicado Edital em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0708872-32.2021.8.07.0009 Feito: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Acusado(a): MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Inquérito n. 450/2021 da 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) EDITAL DE INTIMAÇÃO VÍTIMA Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

CARLOS ALBERTO SILVA, Juiz de Direito da Tribunal do Júri de Samambaia, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0708872-32.2021.8.07.0009, em que é acusado CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO DE OLIVEIRA.

Pelo presente, vem intimar a vítima V.L.M.F, da seguinte decisão: "Fica a vítima V.L.M.F intimada da condenação do réu CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO DE OLIVEIRA ao pagamento da quantia de 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, com correção monetária pelo INPC desde a data da sentença condenatória (arbitramento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data do crime (evento danoso), sem prejuízo do direito de pleitear majoração no juízo cível competente.".

E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "Diário da Justiça Eletrônico DJE".

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no FÓRUM DESEMBARGADOR RAIMUNDO MACEDO QUADRA 302 - CONJUNTO 1 - LOTE 1 - 1º ANDAR, SALA 203/2 SAMAMBAIA - DF. 72300-631.

Eu, CARLOS LEONARDO RIBEIRO DE JESUS, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito.

BRASÍLIA-DF, 4 de setembro de 2024 16:57:14.
04/09/2024 15:07

Recebidos os autos
04/09/2024 15:07

Outras decisões
03/09/2024 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
03/09/2024 13:59

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:02

Juntada de Certidão
02/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:52

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:39

Juntada de Certidão
12/08/2024 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 15:52

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:50

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:21

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:06

Juntada de Ofício
10/07/2024 22:57

Recebidos os autos
10/07/2024 22:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Samambaia.
04/07/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2024 15:43

Transitado em Julgado em 25/10/2022
04/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:33

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:03

Recebidos os autos
26/06/2023 17:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2023 17:03

Mantida a prisão preventida
26/06/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
26/06/2023 11:23

Juntada de Certidão
13/02/2023 17:31

Juntada de Certidão
13/02/2023 17:20

Expedição de Carta.
13/02/2023 17:17

Juntada de Certidão
29/11/2022 19:23

Recebidos os autos
29/11/2022 19:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2022 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/11/2022 09:22

Juntada de Certidão
13/09/2022 14:28

Recebidos os autos
11/03/2022 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2022 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 00:47

Publicado Decisão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 16:19

Recebidos os autos
03/03/2022 16:19

Decisão interlocutória - indeferimento
03/03/2022 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
03/03/2022 11:40

Juntada de Certidão
02/03/2022 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 18:15

Recebidos os autos
23/02/2022 18:15

Outras decisões
23/02/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
23/02/2022 12:36

Expedição de Certidão.
22/02/2022 12:22

Juntada de Certidão
18/02/2022 17:39

Expedição de Carta.
17/02/2022 18:36

Recebidos os autos
17/02/2022 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Samambaia.
16/02/2022 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2022 13:05

Juntada de Certidão
16/02/2022 09:00

Juntada de ata
16/02/2022 08:56

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 14/02/2022 12:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
16/02/2022 08:56

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2022 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2022 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2022 12:56

Expedição de Mandado.
07/02/2022 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2022 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 00:17

Publicado Certidão em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 14:32

Juntada de Certidão
26/01/2022 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 19:41

Juntada de Certidão
25/01/2022 19:38

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 14/02/2022 12:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
25/01/2022 17:56

Recebidos os autos
25/01/2022 17:56

Decisão interlocutória - manutenção internação provisória
25/01/2022 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
25/01/2022 16:52

Juntada de Certidão
25/01/2022 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2022 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 16:35

Recebidos os autos
18/01/2022 16:35

Outras decisões
18/01/2022 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
18/01/2022 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2022 13:15

Juntada de Certidão
14/01/2022 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 17:11

Recebidos os autos
07/01/2022 17:11

Decisão interlocutória - manutenção internação provisória
07/01/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
07/01/2022 16:29

Juntada de Certidão
07/01/2022 16:26

Recebidos os autos
07/01/2022 16:26

Outras decisões
07/01/2022 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
23/12/2021 15:04

Recebidos os autos
21/12/2021 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
21/12/2021 16:21

Juntada de Certidão
15/12/2021 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2021 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 17:24

Recebidos os autos
19/11/2021 17:24

Proferida Sentença de Pronúncia
19/11/2021 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/11/2021 15:28

Juntada de Certidão
19/11/2021 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2021 17:35, Tribunal do Júri de Samambaia.
16/11/2021 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2021 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2021 16:54

Juntada de Certidão
09/11/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:50

Expedição de Certidão.
09/11/2021 16:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2021 17:35, Tribunal do Júri de Samambaia.
09/11/2021 14:35

Recebidos os autos
09/11/2021 14:35

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2021 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
09/11/2021 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 19:34

Recebidos os autos
05/11/2021 19:34

Outras decisões
05/11/2021 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
05/11/2021 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2021 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 14:00

Expedição de Certidão.
28/10/2021 12:41

Juntada de Certidão
28/10/2021 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 11:49

Juntada de Certidão
20/10/2021 11:46

Cancelada a movimentação processual
20/10/2021 11:46

Desentranhamento de documento #Oculto#
18/10/2021 18:55

Recebidos os autos
18/10/2021 18:55

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
18/10/2021 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
18/10/2021 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2021 21:24

Juntada de Certidão
15/10/2021 15:30

Apensado ao processo #Oculto#
01/10/2021 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2021 18:30, Tribunal do Júri de Samambaia.
01/10/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2021 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:04

Expedição de Certidão.
23/09/2021 00:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 12:11

Expedição de Certidão.
20/09/2021 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2021 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 17:56

Expedição de Certidão.
13/09/2021 17:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2021 18:30, Tribunal do Júri de Samambaia.
13/09/2021 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2021 17:06

Juntada de Certidão
26/08/2021 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 19:07

Recebidos os autos
25/08/2021 19:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/08/2021 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
25/08/2021 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 17:10

Recebidos os autos
23/08/2021 17:10

Outras decisões
23/08/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
23/08/2021 14:09

Juntada de Certidão
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 02:34

Publicado Edital em 26/07/2021.
24/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 15:57

Expedição de Edital.
22/07/2021 15:51

Juntada de Certidão
21/07/2021 17:39

Recebidos os autos
21/07/2021 17:39

Outras decisões
21/07/2021 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
21/07/2021 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 13:15

Juntada de Certidão
07/07/2021 00:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2021 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 16:16

Recebidos os autos
23/06/2021 16:16

Decisão interlocutória - indeferimento
22/06/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
22/06/2021 18:51

Juntada de Certidão
22/06/2021 18:36

Juntada de Certidão
22/06/2021 18:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
21/06/2021 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 17:40

Recebidos os autos
21/06/2021 17:40

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/06/2021 15:44

Juntada de Certidão
21/06/2021 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/06/2021 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 16:58

Juntada de Certidão
18/06/2021 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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