07/09/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 16:28

Expedição de Petição.
18/07/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/05/2025 03:14

Decorrido prazo de FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 12:22

Juntada de Petição de réplica
08/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 20:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:30

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 02:48

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
27/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:24

Recebidos os autos
22/01/2025 11:24

Outras decisões
25/11/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/11/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0710606-13.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA ROCHA LUCIANO REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito ainda comporta emenda.

Junte-se o extrato de consulta atualizada do nome da autora inscrito no junto ao SERASA e ao SPC BRASIL , pois não há qualquer informação no sentido de que o nome do autor foi efetivamente incluído naqueles cadastros restritivos ao crédito.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Datada e assinada eletronicamente. 6
23/09/2024 19:22

Recebidos os autos
23/09/2024 19:22

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/09/2024 09:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0710606-13.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA ROCHA LUCIANO REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1) Comprovar a hipossuficiência alegada.

Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda. 2) Juntar comprovante de residência atualizado em seu nome (conta de luz, água, telefone fixo, condomínio, gás, ou outra vinculada ao referido imóvel), e esclarecer a razão pela qual o comprovante de id n. 202337178 está em nome de terceiro.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial.

Datada e assinada eletronicamente. 6
06/09/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 22:21

Recebidos os autos
05/09/2024 22:21

Determinada a emenda à inicial
28/06/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/06/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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