30/09/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 13:06

Transitado em Julgado em 30/09/2024
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:35

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença.

Defiro a gratuidade de justiça ao exequente.

Importa esclarecer, a teor do artigo 523 do CPC, que o cumprimento de sentença far-se-á a requerimento do exequente.

Com base no artigo citado acima, verifica-se que, em regra, o pedido de cumprimento de sentença será apresentado nos mesmos autos do processo de conhecimento, sendo processado em autos apartados somente quando o julgador considerar conveniente.

Analisando o processo originário, não vislumbro motivos para o requerimento ter sido realizado em autos apartados, uma vez que as partes são as mesmas (advogado em causa própria).

Por esse motivo, indefiro o processamento do cumprimento de sentença nos presentes autos.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 924, I, c/c artigo. 513 c/c artigo 485, I, do CPC.

Intime-se o ora exequente para apresentar o presente pedido de cumprimento de sentença nos próprios autos do processo n° 0707014-53.2022.8.07.0001.

Sem custas.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

P.

I.
03/09/2024 18:43

Recebidos os autos
03/09/2024 18:43

Indeferida a petição inicial
03/09/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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