03/07/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 18:22

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:21

Transitado em Julgado em 19/06/2025
25/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0769976-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRANI DE SOUZA PINTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou dos valores depositados, conforme ID 238928252 e 238927135 e transferências ID 239874657 e 239873380.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
19/06/2025 00:37

Recebidos os autos
19/06/2025 00:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 00:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/06/2025 18:31

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 18:31

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0769976-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRANI DE SOUZA PINTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os depósitos noticiados nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

Após, prossiga-se com a expedição de alvará, conforme determinado na sentença/decisão precedente (ID ).

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
12/06/2025 08:16

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:18

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:13

Juntada de Certidão
02/04/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:37

Expedição de Autorização.
31/03/2025 09:04

Juntada de Certidão
28/03/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
28/02/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:41

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:08

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 10:45

Recebidos os autos
19/02/2025 10:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/02/2025 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/02/2025 08:52

Transitado em Julgado em 14/02/2025
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de IRANI DE SOUZA PINTO em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:57

Publicado Sentença em 28/01/2025.
27/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 19:27

Recebidos os autos
22/01/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:27

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 20:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/11/2024 20:09

Recebidos os autos
21/11/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/11/2024 15:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
15/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:13

Juntada de Petição de réplica
08/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 21:26

Expedição de Certidão.
02/10/2024 19:59

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0769976-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IRANI DE SOUZA PINTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC).

Inexiste a prevenção sugerida na certidão ID 207080201.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/08/2024 12:19

Recebidos os autos
30/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:19

Outras decisões
09/08/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/08/2024 15:57

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735420-19.2024.8.07.0000

Tour de Force Papelaria e Informatica Lt...

1 Vara Execucao Fiscal do Distrito Feder...

Advogado: Tereza Valeria Blaskevicz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0733157-11.2024.8.07.0001

Zezita de Jesus Pedroveski

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Thiago Nunes Salles

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0719463-93.2020.8.07.0007

Instituto Euro Americano de Educacao Cie...

Vilma Vieira de Lima

Advogado: Rogers Cruciol de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2020 21:55

Exibir Processo

Processo nº 0714081-74.2024.8.07.0009

Francisco Victor de Moura Oliveira

Manoel de Almeida

Advogado: Angela Carla Goncalves Passos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2024 20:17

Exibir Processo

Processo nº 0738531-76.2022.8.07.0001

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Nelson da Silva Teixeira

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2023 09:41

Exibir Processo