12/09/2025 03:27

Decorrido prazo de GRUPO TURISMO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:27

Decorrido prazo de WPA GESTAO LTDA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:27

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 20:58

Recebidos os autos
03/09/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:58

Deferido o pedido de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - CNPJ: 22.***.***/0001-60 (EXECUTADO).
03/09/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/09/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:36

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 29/08/2025 23:59.
06/08/2025 16:09

Recebidos os autos
06/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:09

Outras decisões
05/08/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/08/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
23/07/2025 21:32

Juntada de Certidão
19/06/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 20:56

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 15:15

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:39

Recebidos os autos
30/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:10

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/05/2025 18:53

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:58

Recebidos os autos
29/05/2025 17:58

Deferido o pedido de LENITA MARIA LIMA GUIMARAES - CPF: *33.***.*76-52 (EXEQUENTE).
22/05/2025 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:04

Publicado Certidão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 08:17

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de WPA GESTAO LTDA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 13/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 16:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 13:58

Recebidos os autos
11/04/2025 13:58

Outras decisões
10/04/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/04/2025 04:31

Processo Desarquivado
09/04/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 05:02

Processo Desarquivado
19/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 19:36

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 19:35

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:32

Publicado Intimação em 27/02/2025.
26/02/2025 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:49

Recebidos os autos
21/02/2025 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
20/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/02/2025 09:02

Transitado em Julgado em 18/02/2025
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de LENITA MARIA LIMA GUIMARAES em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ PEIXOTO GUIMARAES em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:08

Decorrido prazo de WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:08

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:08

Decorrido prazo de LENITA MARIA LIMA GUIMARAES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:08

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ PEIXOTO GUIMARAES em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:58

Publicado Intimação em 28/01/2025.
27/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 19:23

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
13/01/2025 18:43

Recebidos os autos
13/01/2025 18:42

Julgado procedente em parte do pedido
20/12/2024 08:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721080-49.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROBERTO LUIZ PEIXOTO GUIMARAES, LENITA MARIA LIMA GUIMARAES REQUERIDO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A DESPACHO Intimadas a especificarem as provas a serem produzidas, as partes nada requereram.

Assim, tornem os autos, pois, à conclusão para sentença, em ordem cronológica e observando-se eventual preferência legal.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
19/12/2024 08:48

Recebidos os autos
19/12/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/12/2024 16:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de WPA GESTAO LTDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:45

Juntada de Petição de réplica
26/11/2024 02:49

Decorrido prazo de WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:49

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:46

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 20:58

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 03:38

Decorrido prazo de LENITA MARIA LIMA GUIMARAES em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:38

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ PEIXOTO GUIMARAES em 19/11/2024 23:59.
29/10/2024 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/10/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
29/10/2024 17:27

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/10/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2024 16:23

Recebidos os autos
28/10/2024 16:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/10/2024 14:34

Juntada de Certidão
28/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 28/10/2024.
25/10/2024 11:50

Recebidos os autos
25/10/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
25/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHER CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS A Dra.

LIVIA LOURENCO GONCALVES, MM.

Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga-DF, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0721080-49.2024.8.07.0007, movida por ROBERTO LUIZ PEIXOTO GUIMARAES e outros, contra SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A(22.***.***/0001-60); W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA(23.***.***/0001-50); WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A(34.***.***/0001-39); sendo o presente para INTIMAR REQUERIDO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA, WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A, ora em local incerto e não sabido, a fim de proceda ao recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do provimento 34, de 13/02/2019, ficando ciente(s) de que para emissão da guia de custas judiciais, deverá acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link custas judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns (contadoria-partidoria).

Este Juízo tem sua sede no Setor C Norte, AE 23, Forum de Taguatinga - Taguatinga Norte/DF.

E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.

Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024 15:27:13.

Eu, RAISSA TAINARA FRANCA, Servidor Geral, o subscrevo e assino por determinação da MM.ª Juíza.

EDITAL ASSINADO DIGITALMENTE
24/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 15:28

Expedição de Edital.
23/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:02

Recebidos os autos
22/10/2024 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
21/10/2024 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/10/2024 18:29

Transitado em Julgado em 21/10/2024
21/10/2024 18:25

Recebidos os autos
21/10/2024 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2024 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/10/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:36

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 17:09

Recebidos os autos
11/10/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ PEIXOTO GUIMARAES em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de LENITA MARIA LIMA GUIMARAES em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 10:37

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:00

Juntada de Certidão
28/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2024 02:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/09/2024 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum, em que se formula pedido de rescisão de contrato relativo à aquisição de fração ideal dos Apto/Cota A135/01, A125/09, A117/17 e A133/02, na modalidade de copropriedade do empreendimento imobiliário “ONDAS PRAIA RESORT”.

O autor alega que o contrato teria sido firmado em 6/1/2019 e que já teria realizado o pagamento do valor de R$ 146.456,54 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).

Defende que possui direito potestativo à rescisão contratual, com a retenção de 10% a 20% do valor pago, à título de multa contratual, e a restituição do remanescente, de forma imediata.

Analisando o pedido à luz dos requisitos do artigo 300 do CPC, porém, entendo que não está presente a situação de urgência.

Conquanto haja a possibilidade da rescisão contratual, é preciso se aguardar o prévio contraditório para se apurar melhor os fatos, notadamente se o autor já utilizou dos benefícios previstos em contrato.

Assim, considerando-se que o autor realiza o pagamento das parcelas desde 2019, é prudente se aguardar ao menos o contraditório, para se permitir uma análise mais aprofundada dos fatos.

Destarte, por ora indefiro o pedido de tutela de urgência.

Sem prejuízo, defiro o pedido de exibição de documentos, a fim de determinar que as rés exibam a cópia do contrato, no prazo de resposta, sob pena de inversão do ônus da prova, no que diz respeito ao que se poderia provar com o contrato.

Os atos processuais de mediação ou conciliação, de maneira ordinatória, são realizados pelo NUVIMEC - Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Determino desde logo que seja designada audiência de conciliação, perante o 1º NUVIMEC, por meio da videoconferência.

Para tanto, ficam desde já intimadas as partes e advogados a informar contato telefônico e email pelos quais poderá ser realizada a audiência, por meio de recebimento de convite a ser enviado para uso do Microsoft Teams.

Fica desde já ressalvado que a instalação e acesso ao referido aplicativo é de responsabilidade de cada um dos usuários.

Caso a parte requerida seja empresa púbica ou privada, promova-se a sua citação e intimação para a audiência preferencialmente por meio eletrônico, nos termos do art. 246, §1º, do CPC.

Não sendo possível ou não sendo o caso de processamento por meio eletrônico, a citação e intimação para audiência será realizada por carta de citação e intimação pela via postal (AR/MP, art. 248 combinado com o 250, ambos do CPC).

Intime-se a parte autora na pessoa de seu procurador constituído nos autos.

Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência conciliatória prévia será reputado como ato atentatório à dignidade da Justiça, sancionando-a em multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União.
10/09/2024 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 18:49

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 19:00

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:56

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 15:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
09/09/2024 16:00

Recebidos os autos
09/09/2024 16:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 16:00

Outras decisões
05/09/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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