01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732496-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO PEDRO FRATTINI VIEIRA REQUERIDO: NEON PAGAMENTOS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2021 e do art. 100, §2º do PGC, fica a parte JOAO PEDRO FRATTINI VIEIRA intimada a recolher custas no prazo de 05 dias.

OBS.1: As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

OBS.2: Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

OBS.3: As partes interessadas em retirar qualquer documento (AR's, ofícios, etc.) que estiverem na serventia, deverão fazê-lo no prazo de 15 dias, sob pena de destruição.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 15:56:43.

PEDRO IVO AZEVEDO ARAUJO Servidor Geral
30/09/2024 18:12

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:58

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:54

Recebidos os autos
30/09/2024 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
25/09/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/09/2024 14:30

Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732496-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO PEDRO FRATTINI VIEIRA REQUERIDO: NEON PAGAMENTOS S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por JOÃO PEDRO FRATTINI VIEIRA em desfavor de NEON PAGAMENTOS S.A.

Foi determinada a emenda da petição inicial por intermédio da decisão de ID 206520431 e deferido novo prazo para o seu cumprimento na decisão de ID n. 209114889.

O autor deixou, entretanto, de promover a retificação da peça inicial dentro do prazo legal, conforme certidão de ID 211655763.

Decido.

A petição inicial não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade.

Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual.

O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia do autor, uma vez que não a retificou no prazo legal, em manifesto descumprimento à decisão de ID 206520431, cujo prazo foi prorrogado pela decisão de ID n. 209114889.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 485, I ambos do CPC.

Custas remanescentes pelo autor.

Intimem-se ao seu recolhimento e arquivem-se com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intime-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2024 16:23

Recebidos os autos
19/09/2024 16:23

Indeferida a petição inicial
19/09/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732496-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO PEDRO FRATTINI VIEIRA REQUERIDO: NEON PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido apresentado.

Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da decisão de ID n. 206520431.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2024 15:58

Recebidos os autos
28/08/2024 15:58

Determinada a emenda à inicial
28/08/2024 11:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/08/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:44

Recebidos os autos
05/08/2024 18:44

Determinada a emenda à inicial
05/08/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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