12/08/2025 17:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de ESTRUTURA ENGENHARIA LTDA - ME em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de MAX & ACUNHA ADVOGADOS em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ESTRUTURA ENGENHARIA LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:54

Recebidos os autos
10/02/2025 15:54

Outras decisões
07/02/2025 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/02/2025 14:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/02/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 23:29

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:04

Recebidos os autos
18/12/2024 12:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/12/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/12/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:37

Recebidos os autos
02/12/2024 16:37

Deferido o pedido de MAX & ACUNHA ADVOGADOS - CNPJ: 18.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
29/11/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:58

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/11/2024 12:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
31/10/2024 14:43

Juntada de Petição de substabelecimento
22/10/2024 17:16

Recebidos os autos
22/10/2024 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/10/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/10/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ESTRUTURA ENGENHARIA LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:33

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ESTRUTURA ENGENHARIA LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ESTRUTURA ENGENHARIA LTDA - ME em 18/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730045-39.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTRUTURA ENGENHARIA LTDA - ME REQUERIDO: CASABLANCA INCORPORACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por MAX & ACUNHA ADVOGADOS (exequente) em desfavor de ESTRUTURA ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-10 (executado), cujo trânsito em julgado ocorreu em 22/02/2024.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação, corrigindo os polos ativo e passivo, inclusive invertendo os polos, e corrija-se o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 6.505,27, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 118807648 acolheu os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, resolvo o mérito da causa e, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos autorais para condenar a ré a pagar o valor de R$ 36.650,00 (trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta reais), com a incidência dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC a partir de 15/05/2020.

Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação." No julgamento do recurso de apelação, o voto do eminente relator, acompanhado à unanimidade, dispôs (ID 187489698): "Diante do exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos autorais em face da empresa demandada.

Em razão da procedência do recurso e julgamento de improcedência, inverto o ônus de sucumbência fixado na origem, para condenar a autora ao pagamento das custas e dos honorários, fixados em 11% (onze por cento) do valor da causa, já incluídas as verbas recursais, nos termos do artigo 85, parágrafos 2º e 11, do Código de Processo Civil." No julgamento do agravo em recurso especial, o eminente relator, em decisão monocrática, dispôs (ID 187489801 - Pág. 11): "Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Na origem, os honorários sucumbenciais foram fixados em 11% (onze por cento) sobre o valor da causa, os quais devem ser majorados para o patamar de 15% (quinze por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso." Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 205382055, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
29/08/2024 14:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CASABLANCA INCORPORACAO LTDA em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 07/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:00

Recebidos os autos
02/08/2024 18:00

Outras decisões
02/08/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/08/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:31

Recebidos os autos
30/07/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/07/2024 04:39

Processo Desarquivado
25/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 13:30

Recebidos os autos
12/03/2024 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
06/03/2024 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/03/2024 10:21

Transitado em Julgado em 22/02/2024
05/03/2024 20:24

Recebidos os autos
05/03/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:48

Recebidos os autos
03/06/2022 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/06/2022 15:08

Expedição de Certidão.
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de ESTRUTURA ENGENHARIA LTDA - ME em 02/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 17:48

Expedição de Certidão.
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de ESTRUTURA ENGENHARIA LTDA - ME em 06/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 18:40

Juntada de Petição de apelação
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de ESTRUTURA ENGENHARIA LTDA - ME em 25/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:35

Publicado Sentença em 11/04/2022.
12/04/2022 00:35

Publicado Sentença em 11/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 15:27

Recebidos os autos
06/04/2022 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
04/04/2022 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2022 08:54

Publicado Sentença em 29/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
30/03/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
21/03/2022 18:34

Recebidos os autos
21/03/2022 18:34

Julgado procedente o pedido
14/03/2022 11:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de CASABLANCA INCORPORACAO LTDA em 08/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 21:50

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:23

Publicado Despacho em 10/02/2022.
09/02/2022 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 12:10

Recebidos os autos
07/02/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
03/02/2022 10:33

Expedição de Certidão.
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de CASABLANCA INCORPORACAO LTDA em 02/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 18:41

Juntada de Petição de especificação de provas
02/02/2022 16:57

Juntada de Certidão
02/02/2022 16:33

Juntada de Petição de réplica
09/12/2021 00:27

Publicado Certidão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 14:28

Expedição de Certidão.
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de CASABLANCA INCORPORACAO LTDA em 03/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 20:41

Juntada de Petição de contestação
11/11/2021 18:48

Juntada de Certidão
10/11/2021 19:59

Recebidos os autos do CEJUSC
10/11/2021 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
10/11/2021 19:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/11/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/11/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:10

Recebidos os autos
04/11/2021 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/10/2021 17:53

Juntada de Certidão
15/09/2021 12:32

Juntada de Certidão
14/09/2021 20:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2021 02:39

Publicado Certidão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 14:16

Expedição de Mandado.
31/08/2021 13:50

Expedição de Certidão.
31/08/2021 13:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/08/2021 18:33

Recebidos os autos
27/08/2021 18:33

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2021 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
26/08/2021 22:32

Juntada de Certidão
26/08/2021 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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