14/07/2025 19:19

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:16

Recebidos os autos
14/07/2025 17:16

Determinado o arquivamento definitivo
08/07/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/07/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0775202-82.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEVEN STARS SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: DKM ROUPAS E ACESSORIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação de ID 238036428, enviado para DKM ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, consoante diligência de ID 241450794.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

WANNESSA DUTRA CARLOS, intime-se a PARTE EXEQUENTE para manifestar-se quanto à referida diligência e indicar bens de propriedade da parte devedora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025.

SARA DE FREITAS TEIXEIRA Servidor Geral
04/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 17:33

Expedição de Mandado.
27/05/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:07

Recebidos os autos
27/05/2025 10:07

Outras decisões
09/05/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/05/2025 18:49

Juntada de Certidão
24/03/2025 20:31

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
28/02/2025 14:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/02/2025 22:07

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:04

Recebidos os autos
04/02/2025 19:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
30/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
30/01/2025 09:02

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:24

Decorrido prazo de DKM ROUPAS E ACESSORIOS LTDA em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:09

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2024 17:49

Recebidos os autos
04/12/2024 17:49

Deferido o pedido de SEVEN STARS SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-02 (AUTOR).
27/11/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/11/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:27

Transitado em Julgado em 25/11/2024
26/11/2024 02:49

Decorrido prazo de DKM ROUPAS E ACESSORIOS LTDA em 25/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 07/11/2024.
07/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:00

Recebidos os autos
05/11/2024 12:00

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/10/2024 13:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
25/10/2024 13:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:15

Recebidos os autos
24/10/2024 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/10/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 14:25

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/09/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2024 13:00, Juizado Especial Cível do Guará.
09/09/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:32

Recebidos os autos
09/09/2024 17:32

Recebida a emenda à inicial
06/09/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/09/2024 11:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0775202-82.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEVEN STARS SERVICOS LTDA - ME REU: DKM ROUPAS E ACESSORIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte requerida possui domicílio nesta Circunscrição Judiciária do Guará, firmo a competência deste Juízo para processar e julgar o feito.

A petição inicial, todavia, não encontra-se apta a ser recebida.

Intime-se, pois, a parte autora para que junte certidão simplificada da Junta Comercial, apta a comprovar seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte..

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
05/09/2024 15:57

Recebidos os autos
05/09/2024 15:57

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/09/2024 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2024 21:57

Recebidos os autos
03/09/2024 21:57

Outras decisões
02/09/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/08/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0775202-82.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEVEN STARS SERVICOS LTDA - ME REU: DKM ROUPAS E ACESSORIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o artigo 4º inciso I da lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do foro do domicílio do réu (Guará), salvo situações excepcionais (incisos II e III do artigo 4º), que não se configuram na hipótese dos autos.

Além disso, é imperioso destacar a recente alteração no artigo 63, §§1º e 5º do CPC, que rege a matéria e assim dispõe: “Art. 63 § 1º A eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor. § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício." Destaco, ademais, que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Considerando que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, esclareça a parte autora a motivação para o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Havendo pedido de redistribuição, remetam-se os autos diretamente ao insigne Juízo de origem, sem necessidade de nova remessa ao gabinete deste NUVIMEC, para adoção das medidas que considerar cabíveis.

Ainda, cancele-se eventual audiência designada.

Retornem os autos conclusos apenas para apreciar eventual justificativa, se o prazo transcorrer em aberto e para análise de extinção do processo, se o caso.

BRASÍLIA - DF, 27 de agosto de 2024, às 14:52:33.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
27/08/2024 18:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/08/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2024 18:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 17:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
27/08/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:55

Recebidos os autos
27/08/2024 15:54

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/08/2024 19:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2024 19:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/08/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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