04/09/2025 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/09/2025 15:15

Juntada de Certidão
03/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de BRUNO REZENDE PEDROSO E SILVA em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0719249-24.2024.8.07.0020 AGRAVANTE: BRUNO REZENDE PEDROSO E SILVA AGRAVADA: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
25/08/2025 17:57

Recebidos os autos
25/08/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/08/2025 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de BRUNO REZENDE PEDROSO E SILVA em 19/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:16

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:53

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/07/2025 12:53

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 13:40

Juntada de Petição de agravo
25/07/2025 14:50

Recebidos os autos
25/07/2025 14:50

Recurso Especial não admitido
22/07/2025 10:00

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/07/2025 20:04

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 14:45

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:44

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/06/2025 13:01

Recebidos os autos
25/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/06/2025 13:00

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 24/06/2025 23:59.
05/06/2025 13:55

Juntada de Petição de recurso especial
30/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 30/05/2025.
30/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 17:58

Conhecido em parte o recurso de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-87 (APELANTE) e provido
27/05/2025 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 14:42

Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2025 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2025 13:59

Recebidos os autos
06/03/2025 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
28/02/2025 13:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/02/2025 14:20

Recebidos os autos
26/02/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/02/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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