13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737185-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JEAN EVERSON SERAFIM DE MEDEIROS EXECUTADO: ALAN HENRIQUE IACCINO DECISÃO Decorrido o prazo sem que tenha a parte autora comprovado o recolhimento das custas de ingresso, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
12/12/2024 07:21

Cancelada a Distribuição
12/12/2024 07:21

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:41

Recebidos os autos
11/12/2024 18:41

Determinado o cancelamento da distribuição
09/12/2024 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/12/2024 23:37

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JEAN EVERSON SERAFIM DE MEDEIROS em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737185-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JEAN EVERSON SERAFIM DE MEDEIROS EXECUTADO: ALAN HENRIQUE IACCINO DECISÃO Recebo a emenda retro.

Por oportuno, indefiro o pedido de justiça gratuita, porquanto, a partir dos documentos acostados, não restou comprovada a situação de hipossuficiencia financeira que impeça a parte exequente de arcar com as custas processuais, que, no Distrito Federal, são módicas.

Comprove, a pare autora, o recolhimento das custas iniciais.

Prazo de 15 dias, pena de cancelamento da distribuição.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/09/2024 18:28

Recebidos os autos
26/09/2024 18:28

Gratuidade da justiça não concedida a JEAN EVERSON SERAFIM DE MEDEIROS - CPF: *99.***.*86-03 (EXEQUENTE).
26/09/2024 18:28

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/09/2024 10:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737185-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JEAN EVERSON SERAFIM DE MEDEIROS EXECUTADO: ALAN HENRIQUE IACCINO DECISÃO Faculto à parte autora juntar aos autos comprovantes de rendimentos e extratos bancários dos últimos três meses, comprovantes de despesas mensais, declaração do imposto de renda e quaisquer outros documentos que entenda cabíveis para demonstrar a alegada hipossuficiência e possibilitar a análise do requerimento de gratuidade de justiça, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do CPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e determinação de recolhimento de custas.

Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade.

Ainda, ao exequente, para esclarecer os valores perquiridos, comprovando o montante percebido pelo executado a título de aposentadoria, sobre a qual incide os 30% cobrados na presente demanda, atentando-se que, para se submeter à ação executiva, o título deve preencher os pressupostos de certeza, liquidez e exigibilidade, nos termos do art. 783 do CPC.

Ou seja, o crédito deve ser claro e manifesto, restando caracterizada a iliquidez caso dependa de elementos extrínsecos para aferir seu efetivo valor.

Caso não seja possível demonstrar documentalmente a executoriedade do débito perquirido, faculto ao autor, desde já, emendar a petição inicial para ação de conhecimento.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/09/2024 17:40

Recebidos os autos
03/09/2024 17:40

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/09/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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