04/09/2025 16:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0052125-92.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL RECORRIDO: CICERO LINHARES, CLIO STANCIOLI DE FARIA, ISAIAS SILVEIRA, MARIO CESAR LUZ FERREIRA, OSMILDA FIRMO DA COSTA, PAULO ANTONIO SOARES COTTA, PAULO SERGIO BENATTI, ANTONIO CARLOS DE REZENDE DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
01/09/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:12

Recebidos os autos
29/08/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CICERO LINHARES em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0052125-92.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL RECORRIDO: CICERO LINHARES, CLIO STANCIOLI DE FARIA, ISAIAS SILVEIRA, MARIO CESAR LUZ FERREIRA, OSMILDA FIRMO DA COSTA, PAULO ANTONIO SOARES COTTA, PAULO SERGIO BENATTI, ANTONIO CARLOS DE REZENDE DESPACHO Na petição de ID 64118918, o recorrente BANCO DO BRASIL S/A requer a homologação da proposta de acordo aceita pelos recorridos MARIO CESAR LUZ FERREIRA (ID 63520890) e PAULO ANTONIO SOARES COTTA (ID 64027138), manifestando a renúncia ao recurso em relação aos referidos poupadores.

O recorrente praticou ato incompatível com a vontade de recorrer, no tocante às partes acima mencionadas, a teor do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Considerando a existência no processo de outros litisconsortes que não fizeram acordo, retornem os autos ao NUGEP para que mantenha suspenso o recurso especial, nos termos do despacho de ID 12551927.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A024
18/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:19

Recebidos os autos
18/09/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/09/2024 10:19

Recebidos os autos
18/09/2024 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/09/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/09/2024 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/09/2024 17:53

Recebidos os autos
17/09/2024 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 05:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:34

Recebidos os autos
16/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2024 13:34

Recebidos os autos
16/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/09/2024 11:46

Recebidos os autos
16/09/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/09/2024 23:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/09/2024 13:34

Recebidos os autos
11/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/09/2024 13:34

Recebidos os autos
11/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/09/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/09/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/09/2024 08:21

Recebidos os autos
11/09/2024 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/09/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:30

Recebidos os autos
03/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2024 16:30

Recebidos os autos
03/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/09/2024 16:16

Recebidos os autos
02/09/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0052125-92.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL RECORRIDO: CICERO LINHARES, CLIO STANCIOLI DE FARIA, ISAIAS SILVEIRA, MARIO CESAR LUZ FERREIRA, OSMILDA FIRMO DA COSTA, PAULO ANTONIO SOARES COTTA, PAULO SERGIO BENATTI, ANTONIO CARLOS DE REZENDE DESPACHO Intimem-se os recorridos PAULO ANTONIO SOARES COTTA e MARIO CESAR LUZ FERREIRA para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito das propostas de acordo formuladas nos IDs 63362008 e 63407372.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
29/08/2024 19:02

Recebidos os autos
29/08/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2024 19:02

Recebidos os autos
29/08/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/08/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/08/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/08/2024 14:21

Recebidos os autos
29/08/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/08/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:39

Recebidos os autos
12/07/2024 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2024 14:36

Recebidos os autos
12/07/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
12/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:43

Recebidos os autos
12/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SERECO
12/07/2024 13:43

Recebidos os autos
12/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUGEP
12/07/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/07/2024 11:50

Recebidos os autos
12/07/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/07/2024 11:49

Juntada de Certidão
12/07/2024 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:18

Recebidos os autos
01/07/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024 16:18

Recebidos os autos
01/07/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:15

Recebidos os autos
01/07/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/06/2024 10:03

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/06/2024 20:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/06/2023 14:44

Juntada de Certidão
07/11/2022 13:32

Juntada de Certidão
24/06/2022 12:48

Juntada de Certidão
09/02/2021 16:55

Juntada de Certidão
27/10/2020 18:15

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 18:08

Juntada de Certidão
20/11/2019 12:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
20/11/2019 04:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE REZENDE em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 04:05

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BENATTI em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 04:05

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO SOARES COTTA em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 04:05

Decorrido prazo de OSMILDA FIRMO DA COSTA em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 04:05

Decorrido prazo de MARIO CESAR LUZ FERREIRA em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 04:05

Decorrido prazo de ISAIAS SILVEIRA em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 04:05

Decorrido prazo de CLIO STANCIOLI DE FARIA em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 04:05

Decorrido prazo de CICERO LINHARES em 19/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 07:32

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
19/11/2019 07:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 02:21

Publicado Despacho em 18/11/2019.
15/11/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 10:09

Juntada de Certidão
13/11/2019 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 15:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO - (em grau de recurso)
12/11/2019 15:48

Recebidos os autos
12/11/2019 15:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
12/11/2019 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 15:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/11/2019 15:11

Recebidos os autos
12/11/2019 10:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/11/2019 10:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
12/11/2019 07:15

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
12/11/2019 07:14

Decorrido prazo de CICERO LINHARES - CPF: *76.***.*59-20 (RECORRIDO), CLIO STANCIOLI DE FARIA - CPF: *45.***.*75-72 (RECORRIDO), ISAIAS SILVEIRA - CPF: *04.***.*00-25 (RECORRIDO), MARIO CESAR LUZ FERREIRA - CPF: *46.***.*14-34 (RECORRIDO), OSMILDA FIRMO D
12/11/2019 07:14

Juntada de Certidão
12/11/2019 04:31

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO SOARES COTTA em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 04:31

Decorrido prazo de OSMILDA FIRMO DA COSTA em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 04:31

Decorrido prazo de MARIO CESAR LUZ FERREIRA em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 04:31

Decorrido prazo de ISAIAS SILVEIRA em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 04:31

Decorrido prazo de CLIO STANCIOLI DE FARIA em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 04:31

Decorrido prazo de CICERO LINHARES em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE REZENDE em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 03:27

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BENATTI em 11/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 09:54

Juntada de Certidão
04/11/2019 02:36

Publicado Despacho em 04/11/2019.
04/11/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 15:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO - (em grau de recurso)
30/10/2019 15:14

Recebidos os autos
30/10/2019 15:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
30/10/2019 15:14

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 14:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/10/2019 14:05

Recebidos os autos
29/10/2019 18:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/10/2019 18:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
29/10/2019 18:11

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
29/10/2019 18:11

Juntada de Certidão
26/10/2019 02:45

Decorrido prazo de ISAIAS SILVEIRA em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 02:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE REZENDE em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 02:39

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BENATTI em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 02:39

Decorrido prazo de MARIO CESAR LUZ FERREIRA em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 02:39

Decorrido prazo de CICERO LINHARES em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 02:39

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO SOARES COTTA em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 02:39

Decorrido prazo de OSMILDA FIRMO DA COSTA em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 02:32

Decorrido prazo de CLIO STANCIOLI DE FARIA em 25/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 02:21

Publicado Certidão em 04/10/2019.
04/10/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 02:21

Publicado Certidão em 04/10/2019.
04/10/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 02:21

Publicado Certidão em 04/10/2019.
04/10/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 02:21

Publicado Certidão em 04/10/2019.
04/10/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 02:21

Publicado Certidão em 04/10/2019.
04/10/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 02:21

Publicado Certidão em 04/10/2019.
04/10/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 02:21

Publicado Certidão em 04/10/2019.
04/10/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 02:21

Publicado Certidão em 04/10/2019.
04/10/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 13:02

Juntada de Certidão
30/09/2019 12:35

Juntada de Certidão
27/09/2019 14:50

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
26/09/2019 18:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO - (em grau de recurso)
26/09/2019 18:42

Decorrido prazo de CICERO LINHARES - CPF: *76.***.*59-20 (APELANTE), CLIO STANCIOLI DE FARIA - CPF: *45.***.*75-72 (APELANTE), ISAIAS SILVEIRA - CPF: *04.***.*00-25 (APELANTE), MARIO CESAR LUZ FERREIRA - CPF: *46.***.*14-34 (APELANTE), OSMILDA FIRMO DA CO
26/09/2019 18:41

Juntada de Certidão
12/09/2019 02:59

Decorrido prazo de OSMILDA FIRMO DA COSTA em 11/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 02:59

Decorrido prazo de MARIO CESAR LUZ FERREIRA em 11/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 02:59

Decorrido prazo de ISAIAS SILVEIRA em 11/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 02:48

Decorrido prazo de CLIO STANCIOLI DE FARIA em 11/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 02:48

Decorrido prazo de CICERO LINHARES em 11/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 02:48

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BENATTI em 11/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 02:48

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO SOARES COTTA em 11/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 03:14

Publicado Certidão em 09/09/2019.
07/09/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 17:10

Juntada de Certidão
05/09/2019 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 16:15

Juntada de Certidão
04/09/2019 16:24

Juntada de Petição de recurso especial
21/08/2019 02:18

Publicado Acórdão em 21/08/2019.
21/08/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 11:14

Recebidos os autos
07/08/2019 17:38

Conhecido o recurso de CICERO LINHARES - CPF: *76.***.*59-20 (APELANTE), CLIO STANCIOLI DE FARIA - CPF: *45.***.*75-72 (APELANTE), ISAIAS SILVEIRA - CPF: *04.***.*00-25 (APELANTE), MARIO CESAR LUZ FERREIRA - CPF: *46.***.*14-34 (APELANTE), OSMILDA FIRMO D
07/08/2019 16:03

Deliberado em Sessão - julgado
07/08/2019 16:01

Deliberado em Sessão - julgado
27/07/2019 02:57

Decorrido prazo de OSMILDA FIRMO DA COSTA em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 02:57

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO SOARES COTTA em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 02:57

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BENATTI em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 02:55

Decorrido prazo de CICERO LINHARES em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 02:55

Decorrido prazo de CLIO STANCIOLI DE FARIA em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 02:55

Decorrido prazo de OSMILDA FIRMO DA COSTA em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 02:55

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO SOARES COTTA em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 02:54

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BENATTI em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 02:37

Decorrido prazo de CLIO STANCIOLI DE FARIA em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 02:37

Decorrido prazo de ISAIAS SILVEIRA em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 02:37

Decorrido prazo de MARIO CESAR LUZ FERREIRA em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 02:37

Decorrido prazo de ISAIAS SILVEIRA em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 02:37

Decorrido prazo de MARIO CESAR LUZ FERREIRA em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 02:37

Decorrido prazo de CICERO LINHARES em 26/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 02:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 17:19

Incluído em pauta para 31/07/2019 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.
04/07/2019 17:09

Recebidos os autos
04/06/2019 12:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
03/06/2019 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
03/06/2019 18:46

Juntada de Certidão
30/05/2019 16:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 285)
23/05/2019 02:45

Decorrido prazo de CLIO STANCIOLI DE FARIA em 22/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 02:45

Decorrido prazo de CICERO LINHARES em 22/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 02:44

Decorrido prazo de MARIO CESAR LUZ FERREIRA em 22/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 02:44

Decorrido prazo de ISAIAS SILVEIRA em 22/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 02:43

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO SOARES COTTA em 22/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 02:43

Decorrido prazo de OSMILDA FIRMO DA COSTA em 22/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 02:42

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BENATTI em 22/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2019.
06/05/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 15:14

Juntada de ato ordinatório
02/05/2019 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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