27/01/2025 20:49

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 14:03

Transitado em Julgado em 22/01/2025
24/01/2025 14:02

Desentranhado o documento
23/01/2025 03:23

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 22/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:31

Publicado Sentença em 29/11/2024.
29/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:08

Recebidos os autos
27/11/2024 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
26/11/2024 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 02:35

Publicado Sentença em 21/11/2024.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:17

Recebidos os autos
18/11/2024 18:17

Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/11/2024 17:52

Recebidos os autos
14/11/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/11/2024 17:30

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:22

Cancelada a movimentação processual
14/11/2024 17:22

Desentranhado o documento
14/11/2024 16:14

Recebidos os autos
14/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/11/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 19:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/11/2024 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
12/11/2024 19:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/11/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:38

Recebidos os autos
11/11/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/11/2024 16:33

Recebidos os autos
05/11/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/11/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:45

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
24/10/2024 20:02

Recebidos os autos
24/10/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
23/10/2024 13:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2024 02:45

Recebidos os autos
23/10/2024 02:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/10/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 20:15

Recebidos os autos
15/10/2024 20:15

Recebida a emenda à inicial
15/10/2024 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/10/2024 15:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712474-38.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARLI GONCALVES DE ALMEIDA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO Emende-se a petição inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento, para juntar todas as contas de energia de janeiro/2024 a abril/2024 em diante, bem como os comprovante de pagamento.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/10/2024 18:21

Recebidos os autos
10/10/2024 18:21

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/10/2024 16:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712474-38.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARLI GONCALVES DE ALMEIDA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO Cumpra a autora os itens de "c" a "g" da determinação de ID 210348957.

Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/10/2024 21:45

Recebidos os autos
01/10/2024 21:45

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712474-38.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARLI GONCALVES DE ALMEIDA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO 1) Trata-se de ação em que a parte autora pretende tutela provisória de urgência.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e a economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade ao tempo e à hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão de tutela provisória de urgência vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de tutela de urgência, principalmente na modalidade antecipada, no âmbito dos juizados especiais - que de excepcional se torna a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo, sendo relevante observar que se mostra inviável a determinação de realização de audiência de justificação prevista no artigo 300, § 2º, do CPC, eis que incompatível com o microssistema dos juizados especiais.

Ao magistrado dos juizados especiais, cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei 9.099/95, atendendo os critérios contidos em seu artigo segundo.

Ao preservar a integridade do procedimento, o juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a as varas cíveis.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Observe-se que a situação ocorreu em fevereiro de 2024 e somente 7 meses após, a autora tomou providências, o que retira a urgência de qualquer medida.

Além disso, embora a autora alegue que não recebeu nenhum documento, nem laudo técnico, esse não é o procedimento padrão da requerida, razão pela qual se faz necessária sua oitiva.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. 2) À Secretaria para conferir a autuação. 3) Observa-se que o autor exerceu a opção pelo Juízo 100% Digital.

Nesse sentido, nos termos do artigo 2o, §§ 1o e 2o da Portaria Conjunta 29 de abril de 2021 do TJDFT, é indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial.

Além disso, é ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica.

Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer se tem conhecimento exatamente do que enseja uma ação em trâmite pelo Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta 29/2021, já que optou por esse procedimento; b) informar telefone e e-mail do autor; c) juntar comprovante de rendimentos e, caso não o possua, extrato bancário de todas as contas, referente aos últimos três meses, a fim de que se analise o pedido de gratuidade; d) juntar autorização do autor e do advogado para utilização de e-mail e linha telefônica móvel para recebimento de comunicações, intimações e notificações, o que se mostra necessário uma vez escolhido o Juízo 100% digital. e) juntar procuração assinada de próprio punho ou por certificado digital, consoante artigo 195, do CPC; f) juntar comprovante de residência em nome próprio, atualizado e datado; g) juntar todas as contas de energia de janeiro/2024 em diante, bem como os comprovante de pagamento.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/09/2024 11:25

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:24

Juntada de Certidão
09/09/2024 08:55

Recebidos os autos
09/09/2024 08:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 20:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2024 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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