13/06/2025 23:43

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:20

Decorrido prazo de BEATRIZ PEREIRA LIMA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:51

Recebidos os autos
27/05/2025 10:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/05/2025 21:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/05/2025 21:05

Transitado em Julgado em 13/05/2025
19/05/2025 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:42

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:01

Recebidos os autos
09/04/2025 17:01

Extinto o processo por desistência
09/04/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/03/2025 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 22:08

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP em 11/03/2025 23:59.
25/02/2025 17:13

Recebidos os autos
25/02/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/02/2025 16:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/02/2025 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/02/2025 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF em 14/10/2024 23:59.
22/09/2024 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2024 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BEATRIZ PEREIRA LIMA em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0715761-61.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: B.

P.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: FLORACI PEREIRA LIMA REQUERIDO: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP, UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pedido de tutela de urgência já apreciado - e indeferido - em ID 205573104.

Dê-se ciência ao Ministério Público, visto que a parte requerente é menor.

Não obstante a previsão do art. 334 do CPC, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação ou mediação, por entender que, diante da natureza da questão discutida nesta ação, não há possibilidade de sucesso na solução consensual do litígio, visto que o ente distrital não dispõe de poderes para transigir, além do que se trata de matéria de interesse público.

Em virtude disso, cumpre privilegiar a maior celeridade ao processo, já que a conciliação se mostra evidentemente inviável; além disso, não há qualquer prejuízo às partes.

Assim, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo legal.

Observe a parte requerida que houve opção para que o processo tramite sob o modo “Juízo 100% Digital”, de modo que deverá ser manifestada anuência ou recusa nos termos do art. 2º da Portaria Conjunta n. 29/2021 (alterada pela Portaria Conjunta n. 55/2021): “Art. 2.º A adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes. § 1.º A opção em aderir ao “Juízo 100% Digital” deverá ser manifestada por mecanismo digital desenvolvido no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, seguido do indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial. § 2.º É ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica. § 3.º A parte ré poderá se opor à opção do “Juízo 100% Digital” até sua primeira manifestação no processo. § 4º Ao anuir com o "Juízo 100% Digital", a parte ré e seu advogado fornecerão endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei nº 11.419/2006. (NR) § 5.º A retratação poderá ser realizada por quaisquer partes, uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados. § 6.º A retratação e a desqualificação do feito para tramitar no “Juízo 100% Digital” não poderão, em hipótese alguma, ensejar a mudança do Juízo Natural, sendo indispensável, portanto, que o “Juízo 100% Digital” ostente estrutura híbrida. § 7º A adesão implica em concordância com a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, independente de confirmação de leitura. (NR)” BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 14:40:05.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
05/09/2024 14:42

Recebidos os autos
05/09/2024 14:42

Outras decisões
05/09/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/09/2024 14:16

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/09/2024 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2024 14:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/09/2024 13:06

Recebidos os autos
05/09/2024 13:06

Declarada incompetência
02/09/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/09/2024 12:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/09/2024 11:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
02/09/2024 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, reconheço, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento da ação, ao tempo em que determino a redistribuição dos autos a uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Publicada a presente decisão, remetam-se os autos, fazendo-se as devidas anotações.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
28/08/2024 08:32

Recebidos os autos
28/08/2024 08:31

Declarada incompetência
01/08/2024 10:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/07/2024 14:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2024 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/07/2024 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
27/07/2024 01:11

Recebidos os autos
27/07/2024 01:11

Indeferido o pedido de B. P. L. - CPF: *91.***.*27-08 (RECONVINTE)
26/07/2024 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
26/07/2024 22:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/07/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711076-79.2022.8.07.0020

Sueli Alves da Rocha

Iranete Costa dos Reis

Advogado: Cicero Edmilson Ferreira Feitosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2024 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0723257-04.2024.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Ruan dos Santos Rocha

Advogado: Joao Paulo Cavalcanti Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0775039-05.2024.8.07.0016

Jackson Prieto Avila

Rogerio de Araujo Roberto

Advogado: Pedro Calmon Mendes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2025 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0709891-83.2024.8.07.0004

Associacao de Moradores Alpha Residence

Francisco Jucelio do Nascimento Ribeiro

Advogado: Lorrana Batista Neves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0775039-05.2024.8.07.0016

Jackson Prieto Avila

Rogerio de Araujo Roberto

Advogado: Pedro Calmon Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2024 16:28

Exibir Processo