06/09/2025 03:02

Juntada de Certidão
05/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
01/09/2025 16:40

Recebidos os autos
01/09/2025 16:40

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
28/08/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/08/2025 21:03

Juntada de Certidão
27/08/2025 21:03

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 12:40

Juntada de Certidão
07/08/2025 03:22

Juntada de Certidão
19/07/2025 03:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SUARES DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:06

Juntada de Certidão
27/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:59

Recebidos os autos
25/06/2025 14:59

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
19/06/2025 03:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SUARES DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/06/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:18

Juntada de Certidão
30/05/2025 03:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SUARES DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
22/05/2025 18:09

Recebidos os autos
22/05/2025 18:09

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
22/05/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/05/2025 10:17

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:17

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 20:24

Recebidos os autos
05/05/2025 20:24

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
02/05/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/04/2025 03:25

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SUARES DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 03:18

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SUARES DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 08:43

Juntada de Certidão
11/03/2025 08:43

Juntada de Alvará de levantamento
24/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726993-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: CARLOS ALBERTO SUARES DOS SANTOS DECISÃO Indefiro o pedido de pesquisa por bens em nome da parte executada junto ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI/ERIDFT), eis que, não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, está sujeita ao recolhimento dos emolumentos inerentes à pesquisa de bens imóveis, que poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, através do sítio eletrônico www.registrodeimoveis.org.br.

Assim, uma vez que se trata de informação pública, cujo acesso pode ser obtido através de simples diligências à disposição da própria parte exequente, não se vislumbra a necessidade de intervenção jurisdicional apta a movimentar o aparato do Poder Judiciário.

Prossiga-se na forma determinada em decisão de id. 215283162, com a expedição de alvará de levantamento/transferência, em favor do exequente, dos valores já depositados em Juízo pela fonte pagadora da parte executada.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/02/2025 17:20

Recebidos os autos
17/02/2025 17:20

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
15/02/2025 17:24

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/02/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 10:49

Recebidos os autos
09/02/2025 10:49

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
08/02/2025 03:11

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:40

Juntada de Certidão
04/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:15

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:38

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SUARES DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 08:53

Recebidos os autos
06/11/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:53

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
04/11/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 10:55

Recebidos os autos
23/10/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:55

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
21/10/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SUARES DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 12:38

Recebidos os autos
26/09/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/09/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:50

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 08:05

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726993-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: CARLOS ALBERTO SUARES DOS SANTOS DECISÃO Regularmente citado, o executado apresentou exceção de pré-executividade, na qual sustenta, em síntese: a) a inépcia da Petição Inicial em razão da suposta inexequibilidade do título executivo que lastreia a presente execução; b) falta de liquidez e certeza da dívida representada pelo título executivo; e c) necessidade de reconhecimento de relação de consumo no contrato em execução, com a aplicação da matéria legal protetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Em sede de antecipação dos efeitos da tutela, requereu a imediata suspensão do trâmite processual, sem a adoção de medidas constritivas sobre seu patrimônio (id. 206360528).

A parte exequente exerceu seu contraditório em id. 208498132, defendendo o não cabimento da análise das matérias veiculadas pela via da exceção de pré-executividade e refutando a argumentação quanto aos supostos vícios do título executivo objeto destes autos. É o relato do essencial.

Decido.

A exceção de pré-executividade é instituto que possibilita ao executado levar à apreciação judicial, independentemente de forma ou segurança do Juízo, o conhecimento da ausência de condições da ação, e que, transportadas para a execução, resvalem em casos de nulidade do título ou sua inexistência, matérias que, tal a importância, podem ser conhecidas de ofício pelo Julgador.

Nesse cenário, a jurisprudência pátria já consolidou o entendimento de que a exceção de pré-executividade é um instrumento processual cabível em situações de excepcionalidade, para a discussão de matérias cognoscíveis de ofício e que não demandem dilação probatória (Súmula 393 do STJ).

No caso, a matéria suscitada pela parte executada - exequibilidade do título executivo e liquidez e certeza da obrigação nele veiculada - deve ser discutida em sede de embargos à execução, pois os argumentos lançados não condizem com a estreita via de cognição deste incidente processual, demandando o ingresso do feito em sua fase de dilação probatória.

Inclusive, verifica-se que o próprio executado opôs os Embargos à Execução de autos n.º 0735488-63.2024.8.07.0001, apensos, suscitando, a título de preliminar de mérito, precisamente as mesmas matérias veiculadas em sua Exceção de Pré-Executividade.

Assim, já havendo um feito impugnatório especificamente criado para se discutir tais temas, viabilizando a ampla produção das espécies probatórias necessárias à elucidação dos fatos e o regular exercício do contraditório por todos os sujeitos processuais envolvidos, não se justifica que o mesmo tema seja objeto de análise pela via estreita da Exceção de Pré-Executividade.

Nesse sentir, não é admitido à parte executada, por via transversa, trazer à tona discussão cuja matéria já se encontra prevista no rol de temas para os quais se prestam os Embargos à Execução (art. 917, CPC), razão pela qual não merece conhecimento através desta via processual.

Por sua vez, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que em verdade se confunde com o pleito de atribuição de efeito suspensivo aos Embargos à Execução, será oportunamente analisado naqueles autos, nos termos da legislação processual.

Pelo exposto, rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada e determino o regular prosseguimento do feito executório em seus ulteriores termos.

Decorrido o prazo legal sem o adimplemento voluntário do débito exequendo, e não havendo notícias de atribuição de feito suspensivo aos Embargos à Execução apensos, proceda-se à pesquisa patrimonial determinada na decisão que recebeu a presente execução (id. 205158849).

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SUARES DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:03

Recebidos os autos
03/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade
23/08/2024 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/08/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:39

Expedição de Certidão.
02/08/2024 20:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/07/2024 17:00

Recebidos os autos
24/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:00

Recebida a emenda à inicial
24/07/2024 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
23/07/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:14

Recebidos os autos
16/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:13

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
12/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:25

Recebidos os autos
03/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:25

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
02/07/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737493-58.2024.8.07.0001

Decard Construcoes e Participacoes S/A

Alpe Locacao de Estruturas Tubulares Ltd...

Advogado: Aristoteles da Costa Leal Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2024 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0737493-58.2024.8.07.0001

Decard Construcoes e Participacoes S/A

Alpe Locacao de Estruturas Tubulares Ltd...

Advogado: Taynara Bueno Drummond

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0709718-17.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Pedro Cardoso da Silva

Advogado: Andre Sobral Rolemberg

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/01/2025 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0709718-17.2024.8.07.0018

Pedro Cardoso da Silva - ME

Distrito Federal

Advogado: Andre Sobral Rolemberg

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0717467-42.2024.8.07.0000

Fatima Regina do Nascimento

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2024 16:42

Exibir Processo