22/07/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 05:39

Recebidos os autos
22/07/2025 05:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
15/07/2025 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/07/2025 12:54

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 03:16

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL DOS ANJOS CILLI em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:47

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
23/05/2025 17:35

Recebidos os autos
23/05/2025 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/05/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:41

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
25/04/2025 17:51

Recebidos os autos
25/04/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/04/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
24/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL DOS ANJOS CILLI em 05/02/2025 23:59.
14/12/2024 08:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/12/2024 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 09:47

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 18:48

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Recebo a emenda.

Cite(m)-se o(s) Executado(s) para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (art. 829 do CPC/2015), ressaltando-se que, caso o pagamento não seja efetuado nesse prazo, a parte executada terá penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

O Executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC/2015).

Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges (art. 915, § 1º, do CPC/2015).

Caso seja frustrada a citação via postal e haja necessidade de que a diligência se realize através de Oficial de Justiça, autorizo, desde já, o cumprimento das diligências nos moldes do art. 212, § 2º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República.

Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o montante devido.

Em caso de integral pagamento, no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015).

Fica a parte exequente advertida de que o(s) título(s) executivo(s) originais deverão ser preservados pelo seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória, nos termos do § 1º do art. 425 do CPC.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte exequente à parte executada, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

Transcorrido o prazo de 03 (três) dias, não havendo o pagamento, ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, INTIME-SE a parte exequente para apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de veículos no sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, § 15º, e 7-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
23/08/2024 11:33

Recebidos os autos
23/08/2024 11:32

Recebida a emenda à inicial
07/08/2024 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/07/2024 10:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
09/07/2024 08:40

Recebidos os autos
09/07/2024 08:40

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 07:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/07/2024 07:03

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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