25/06/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 20:54

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 03:17

Decorrido prazo de JAIME ALVES DE ALMEIDA em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:31

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:40

Recebidos os autos
08/05/2025 14:40

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
06/05/2025 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
06/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:55

Recebidos os autos
21/03/2025 18:55

Outras decisões
21/03/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
21/03/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:18

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:37

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 21:10

Recebidos os autos
29/01/2025 21:10

Outras decisões
29/01/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
29/01/2025 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:26

Juntada de Certidão
28/01/2025 19:43

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:38

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de DEBORA DA SILVA DIAS em 27/01/2025 23:59.
08/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:34

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:08

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DEBORA DA SILVA DIAS em 16/12/2024 23:59.
16/09/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JAIME ALVES DE ALMEIDA em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0701911-39.2021.8.07.0021 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) AUTOR: JAIME ALVES DE ALMEIDA REU: DEBORA DA SILVA DIAS DECISÃO DEFIRO a cota ministerial retro.

Diante disso, PRORROGO o prazo para cumprimento da transação penal em mais 90 (noventa) dias, a contar da data da intimação do (a) beneficiário (a).

Dê-se ciência à Defesa e ao Ministério Público - este para fins de comunicação ao (à) beneficiário (a).

Itapoã - DF, datado e assinado, conforme certificação digital.
02/09/2024 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:40

Recebidos os autos
30/08/2024 16:40

Outras decisões
30/08/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
30/08/2024 06:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:44

Juntada de Certidão
22/08/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 21:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:03

Recebidos os autos
09/08/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
09/08/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:01

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:45

Decorrido prazo de DEBORA DA SILVA DIAS em 22/07/2024 23:59.
21/05/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 20:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:31

Recebidos os autos
06/05/2024 18:31

Outras decisões
06/05/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
06/05/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
01/05/2024 03:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 10:44

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:27

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:23

Decorrido prazo de DEBORA DA SILVA DIAS em 01/04/2024 23:59.
30/11/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:04

Juntada de Certidão
20/11/2023 03:37

Decorrido prazo de DEBORA DA SILVA DIAS em 17/11/2023 23:59.
01/09/2023 09:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 23:58

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:56

Recebidos os autos
24/08/2023 15:56

Outras decisões
23/08/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
23/08/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:36

Recebidos os autos
10/08/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
09/08/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:46

Juntada de Certidão
05/08/2023 01:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/08/2023 23:59.
21/07/2023 22:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:50

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:23

Decorrido prazo de DEBORA DA SILVA DIAS em 17/07/2023 23:59.
27/04/2023 22:48

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 22:46

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:18

Recebidos os autos
10/04/2023 18:18

Outras decisões
08/04/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
03/04/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:39

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:32

Decorrido prazo de DEBORA DA SILVA DIAS em 13/12/2022 23:59.
05/12/2022 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 14:57

Recebidos os autos
21/11/2022 14:57

Outras decisões
21/11/2022 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
20/11/2022 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 13:03

Juntada de Certidão
09/09/2022 13:20

Juntada de Certidão
15/08/2022 12:30

Juntada de Certidão
10/08/2022 15:43

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
29/07/2022 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 17:25

Expedição de Mandado.
11/07/2022 13:52

Juntada de Certidão
03/05/2022 13:44

Expedição de Mandado.
03/05/2022 13:29

Juntada de Certidão
03/05/2022 13:29

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2022 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
26/04/2022 21:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
26/04/2022 10:32

Recebidos os autos
26/04/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2022 11:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
24/04/2022 11:43

Juntada de Certidão
23/04/2022 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2022 21:08

Juntada de Certidão
04/04/2022 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:30

Juntada de Certidão
31/03/2022 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2022 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
07/03/2022 14:56

Juntada de Certidão
04/03/2022 16:41

Juntada de Certidão
04/11/2021 00:54

Decorrido prazo de JAIME ALVES DE ALMEIDA em 03/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:23

Publicado Certidão em 27/10/2021.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 10:32

Expedição de Mandado.
25/10/2021 10:31

Expedição de Mandado.
24/10/2021 21:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2021 01:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 01:45

Juntada de Certidão
24/10/2021 01:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2022 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
14/10/2021 02:41

Decorrido prazo de JAIME ALVES DE ALMEIDA em 13/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:50

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 22:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2022 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
04/10/2021 22:30

Juntada de Certidão
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de DEBORA DA SILVA DIAS em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de JAIME ALVES DE ALMEIDA em 18/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:46

Publicado Certidão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 19:15

Expedição de Mandado.
30/07/2021 19:15

Expedição de Mandado.
30/07/2021 14:04

Juntada de Certidão
30/07/2021 14:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2022 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
27/07/2021 16:19

Recebidos os autos
27/07/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 00:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
23/07/2021 00:13

Juntada de Certidão
22/07/2021 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 09:52

Juntada de Certidão
21/07/2021 18:14

Recebidos os autos
21/07/2021 18:14

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2021 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
19/07/2021 16:51

Juntada de Certidão
19/07/2021 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2021 18:56

Juntada de Certidão
08/07/2021 18:50

Desmembrado o feito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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