27/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729237-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PNEUS CRUZEIRO AUTO CENTER LTDA REPRESENTANTE LEGAL: WAGNER FERNANDES DE CARVALHO EXECUTADO: LIDIA FERREIRA GUEDES DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 232778370 opostos pela parte exequente contra a decisão de id. 231631420.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/08/2025 16:31

Recebidos os autos
22/08/2025 16:31

Embargos de declaração não acolhidos
10/07/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:27

Decorrido prazo de LIDIA FERREIRA GUEDES em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:05

Decorrido prazo de LIDIA FERREIRA GUEDES em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de LIDIA FERREIRA GUEDES em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:24

Recebidos os autos
04/04/2025 10:24

Indeferido o pedido de PNEUS CRUZEIRO AUTO CENTER LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-44 (EXEQUENTE)
24/03/2025 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/03/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 11:05

Recebidos os autos
11/03/2025 11:05

Indeferido o pedido de PNEUS CRUZEIRO AUTO CENTER LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-44 (EXEQUENTE)
11/03/2025 11:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/03/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/03/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 22:24

Juntada de Certidão
20/02/2025 20:39

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:53

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:20

Recebidos os autos
14/02/2025 14:20

Deferido em parte o pedido de PNEUS CRUZEIRO AUTO CENTER LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-44 (EXEQUENTE)
14/02/2025 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/02/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/02/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:49

Decorrido prazo de LIDIA FERREIRA GUEDES em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:20

Decorrido prazo de PNEUS CRUZEIRO AUTO CENTER LTDA em 22/01/2025 23:59.
05/12/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 23:07

Recebidos os autos
28/11/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 23:07

Recebida a emenda à inicial
04/10/2024 16:35

Juntada de Petição de certidão
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LIDIA FERREIRA GUEDES em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/09/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729237-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PNEUS CRUZEIRO AUTO CENTER LTDA REPRESENTANTE LEGAL: WAGNER FERNANDES DE CARVALHO EXECUTADO: LIDIA FERREIRA GUEDES DESPACHO Intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais necessárias ao regular processamento da presente demanda, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/09/2024 11:19

Recebidos os autos
03/09/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
16/07/2024 16:56

Distribuído por sorteio
16/07/2024 16:56

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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