09/04/2024 21:31

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 21:30

Transitado em Julgado em 08/03/2024
03/04/2024 12:35

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:35

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 12:35

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:35

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:21

Decorrido prazo de LILLIANE DE ALMEIDA LOUZEIRO em 04/03/2024 23:59.
20/02/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 19/02/2024.
19/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0759825-42.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LILLIANE DE ALMEIDA LOUZEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 185480002), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 185480002, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 10.354,45, em favor da parte exequente; R$ 1.133,23 em favor do RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/02/2024 21:07

Expedição de Certidão.
13/02/2024 20:56

Recebidos os autos
13/02/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 20:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/02/2024 19:26

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:14

Expedição de Autorização.
20/09/2023 20:55

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
18/08/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0759825-42.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LILLIANE DE ALMEIDA LOUZEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023 15:45:25.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
26/07/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:45

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:27

Recebidos os autos
25/07/2023 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/06/2023 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2023 17:37

Transitado em Julgado em 18/05/2023
06/06/2023 17:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/05/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:05

Decorrido prazo de LILLIANE DE ALMEIDA LOUZEIRO em 11/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:29

Publicado Sentença em 26/04/2023.
26/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 14:05

Recebidos os autos
24/04/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:05

Julgado procedente o pedido
23/02/2023 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/02/2023 13:11

Juntada de Petição de réplica
02/02/2023 02:37

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 19:37

Expedição de Certidão.
30/01/2023 18:45

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 14:18

Recebidos os autos
11/11/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:18

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/11/2022 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
13/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707304-74.2023.8.07.0020

Marcus Vinicius Silva Honorato Lopes

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0714294-41.2023.8.07.0001

Condominio Residencial Real Evolution

Vanessa Nobre Mendonca

Advogado: Breno Pessoa Cardoso Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2023 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0713154-45.2018.8.07.0001

Itau Unibanco S.A.

Guilherme R. Rodrigues - ME

Advogado: Ezequiel Pereira Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2018 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0703478-52.2023.8.07.0016

Silene Alves Martins

Distrito Federal

Advogado: Julio Cesar Borges de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2023 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0002817-05.2013.8.07.0004

Iolivan Fernandes de Araujo

Antonio Ximenes de Araujo

Advogado: Cleomar Antonio de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2019 14:34

Exibir Processo