21/10/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:45

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
30/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 30/08/2024.
29/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA.

INCORPORAÇÃO QUINTOS/DÉCIMOS.

SINPRO/DF.

CARGO EM COMISSÃO.

OCORRÊNCIA.

PARIDADE.

OBSERVÂNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1 – Incorporação de quintos/décimos.

A sentença prolatada no bojo da Ação Coletiva de nº 0011249-34.2014.8.07.0018, aviada pelo Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO/DF, condenou o Distrito Federal a incorporar quintos/décimos aos proventos dos servidores aposentados, a fim de assegurar a paridade de vencimentos dos servidores ativos aos inativos que se aposentaram sob a égide dos artigos 6° da EC 41/2003 e 2° da EC 47/2005. 2 – Prova documental.

Constatado o exercício de cargos comissionados pela servidora aposentada, de rigor o reconhecimento do direito à incorporação de adicionais de 1/5 da representação mensal do DF-03 e 3/5 da representação mensal do DF-05 aos proventos de aposentadoria. 3 – Agravo conhecido e desprovido. (td)
27/08/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:22

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
23/08/2024 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2024 15:17

Recebidos os autos
13/06/2024 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.
07/05/2024 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2024 12:12

Recebidos os autos
10/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
09/04/2024 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/04/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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