11/09/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 18:38

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:38

Transitado em Julgado em 10/09/2024
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MICHELLE CONCEICAO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LUZINETE COSTA TAVARES em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LUZINETE COSTA TAVARES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MICHELLE CONCEICAO em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:01

Recebidos os autos
03/09/2024 16:01

Extinto o processo por desistência
03/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/09/2024.
02/09/2024 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
02/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0736008-26.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: MICHELLE CONCEICAO IMPETRANTE: LUZINETE COSTA TAVARES AUTORIDADE: JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, no qual a impetrante narra a existência de excesso de prazo para o oferecimento da denúncia, gerando constrangimento ilegal.

Compulsando os autos na origem observa-se que a denúncia já foi oferecida.

Assim, intime-se a impetrante, para que manifeste em 5 (cinco) dias, sobre o seu interesse com a presente ação mandamental, especialmente considerando o entendimento reiterado de que o prazo do art. 46 do CPP constitui prazo impróprio, configurando constrangimento ilegal apenas quando ultrapassa em muito o previsto na legislação.

Após, voltem-me os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 17:21:56.

Desembargador DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Relator
29/08/2024 17:37

Recebidos os autos
29/08/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
28/08/2024 19:01

Recebidos os autos
28/08/2024 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
28/08/2024 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/08/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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