06/08/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 03:38

Decorrido prazo de VAGNER ARAUJO DE SOUSA - ME em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 03:03

Juntada de Certidão
19/07/2025 10:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2025 19:12

Expedição de Mandado.
05/07/2025 08:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2025 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 03:17

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
24/06/2025 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 17:16

Expedição de Mandado.
23/06/2025 09:17

Recebidos os autos
23/06/2025 09:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
03/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/06/2025 15:04

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 03:33

Decorrido prazo de VAGNER ARAUJO DE SOUSA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:33

Decorrido prazo de VAGNER ARAUJO DE SOUSA - ME em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 02:40

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:57

Recebidos os autos
06/05/2025 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de VAGNER ARAUJO DE SOUSA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de VAGNER ARAUJO DE SOUSA - ME em 11/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 23:22

Recebidos os autos
07/02/2025 23:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
20/01/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/01/2025 18:34

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 15:59

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:23

Recebidos os autos
07/01/2025 15:23

Outras decisões
11/12/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/12/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:54

Recebidos os autos
09/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:54

Outras decisões
03/12/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de VAGNER ARAUJO DE SOUSA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de VAGNER ARAUJO DE SOUSA - ME em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:32

Recebidos os autos
10/10/2024 17:32

Outras decisões
10/10/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0050699-74.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) HERDEIRO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: VAGNER ARAUJO DE SOUSA - ME, VAGNER ARAUJO DE SOUSA, EDILENE GOMES DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto pela COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em face de Vagner Araújo de Sousa - ME e Vagner Araújo de Sousa, referente ao acordo firmado no curso de processo de execução (minuta do acordo Id. 186270486 e sentença homologatória Id. 186270602), tendo como objeto o pagamento de 4 (quatro) parcelas do acordo no valor total de R$ 6.048,56 (seis mil e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) - Id. 187900695.

O pedido de cumprimento de sentença foi recebido (Id. 192076679).

Vagner Araújo de Sousa e Vagner Araújo de Sousa - ME foram intimados por AR (Id. 201759436 e 201760004).

A requerida Edilene Gomes de Araújo não foi localizada (Id. 201767254).

Instada a esclarecer se o pedido de cumprimento de sentença também abrangia a requerida Edilene Gomes de Araújo (Id. 205081203), a TERRACAP pugnou por sua exclusão (Id. 205477315). É o relatório.

Decido. 1 _ De início, corrija-se a autuação no que tange à qualificação da TERRACAP, para que conste como "exequente" e não como "herdeiro". 2 _ Quanto ao pedido de cumprimento de sentença, defiro o pedido de Id. 205477315, para determinar a exclusão da requerida Edilene Gomes de Araújo, uma vez que o acordo ora executado não a envolveu. 3 _ Ademais, verifico que o prazo para pagamento quanto aos Vagner Araújo de Sousa e Vagner Araújo de Sousa - ME correu sem manifestação dos executados.

Assim, prossiga-se nos termos dos itens 4 e seguintes da decisão de Id. 192076679: 4 _ Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora. 4.1 _ Apresentada a nova planilha, intime-se a parte executada a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, e, após, venham os autos conclusos para decisão. 5 _ Efetuado pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do débito. 5.1 _ Na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, o silêncio da parte exequente importará quitação tácita da obrigação e imediata conclusão para extinção do processo e expedição de alvará(s). 5.2 _ Na hipótese de não reconhecimento do pagamento integral do débito pela parte exequente, esta deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, já abatido o valor eventualmente depositado, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o remanescente, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC.

Ademais, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 6 _ Caso seja do interesse da parte exequente a substituição do alvará judicial pela transferência eletrônica dos valores depositado em conta corrente vinculada ao juízo (art. 79, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízos e Ofícios Judiciais), deverá formular o requerimento nos autos com indicação de todos os dados indispensáveis para a realização da transferência eletrônica disponível (TED), observados os poderes conferidos nos autos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta
30/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:50

Recebidos os autos
16/08/2024 14:50

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (HERDEIRO).
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de VAGNER ARAUJO DE SOUSA - ME em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de VAGNER ARAUJO DE SOUSA em 06/08/2024 23:59.
26/07/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/07/2024 12:06

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:36

Cancelada a movimentação processual
23/07/2024 19:36

Desentranhado o documento
23/07/2024 16:33

Recebidos os autos
23/07/2024 16:33

Outras decisões
27/06/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/06/2024 11:51

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:06

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 11:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 11:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2024 12:10

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:55

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2024 03:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/05/2024 03:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/04/2024 13:28

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:20

Recebidos os autos
08/04/2024 17:20

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (HERDEIRO).
29/02/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/02/2024 11:41

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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