10/01/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 09:15

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:04

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:48

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:22

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de EDUARDO PINTO GRISONI em 05/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:33

Publicado Sentença em 21/11/2024.
22/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 15:08

Recebidos os autos
19/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/11/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de EDUARDO PINTO GRISONI em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2024 05:00

Processo Desarquivado
03/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
29/09/2024 21:20

Recebidos os autos
29/09/2024 21:20

Determinado o arquivamento
25/09/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/09/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 14:09

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de EDUARDO PINTO GRISONI em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749680-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO PINTO GRISONI REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre ação de indenização ajuizada por EDUARDO PINTO GRISONI em desfavor de GOL LINHAS AEREAS S.A., submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.

O autor requer a condenação da requerida a título de danos morais, no valor de R$ 20.000,00.

A ré pugna pela improcedência dos pedidos autorais. É o breve relato (art. 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95).

DECIDO.

Narra o autor que adquiriu junto a requerida passagens aéreas para o voo Brasília – Guarulhos – Miami – Nova Iorque, com embarque no dia 22/11/2023, e desembarque dia 23/11/2023 às 16h.

Ocorre que o voo Brasília – Guarulhos foi cancelado, sendo o autor reacomodado em novo que partiria dia 23/11/2023 às 10h15min, chegando ao destino no mesmo dia 23/11/2023 às 23h10min.

O autor alega que para completar o imbróglio, sua mala ficou extraviada por duas semanas.

Em sede de contestação a requerida alega que o cancelamento do voo decorreu de “impedimentos operacionais, o que prejudicou o tráfego aéreo”.

A ré não se manifestar com relação ao fato de que a bagagem do autor foi extraviada.

Analisando o mais que dos autos consta, tenho por procedentes os pedidos autorais, eis que incontestável o fato que a viagem não ocorreu da forma inicialmente contratada, por motivo não especificado pela ré.

O autor, por sua vez, junta nos autos provas do cancelamento da viagem – ID 199898475, bem como do extravio de sua bagagem – ID 199898482.

Desta forma, tenho por procedente o pedido de danos morais, eis que houve quebra da confiança deposita pelo autor, no serviço fornecido pela ré.

Nesse aspecto, em homenagem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, fixo o valor dos danos morais em R$ 4.000,00, o qual atende às peculiaridades do caso concreto e às finalidades do instituto do dano moral, no necessário efeito pedagógico de evitar futuros e análogos fatos e sem representar fonte de renda indevida.

Posto isso, forte em tais razões e fundamentos, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido exordial para, com base nos art. 5º e 6º da Lei 9.099/95 e art. 7º da Lei 8.078/90: CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, a ser corrigida monetariamente pelo IPCA, desde a data desta decisão (Súmula 362 do STJ) com juros legais de 1% a.m., a contar da citação (art. 405 do CC).

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Cumpre a parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC.

Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Formulado o pedido de cumprimento de sentença, o feito deverá ser reclassificado como tal, a parte requerida deverá ser intimada a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Com o pagamento, expeça-se alvará de levantamento.

Sem custas, sem honorários (art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
04/09/2024 21:19

Recebidos os autos
04/09/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 21:19

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2024 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/08/2024 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2024 01:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2024 16:57

Juntada de Petição de substabelecimento
08/08/2024 16:22

Juntada de Petição de réplica
07/08/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 17/06/2024.
14/06/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:29

Recebidos os autos
12/06/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/06/2024 14:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2024 14:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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