16/01/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de RONACY EURICO MOREIRA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 22:51

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:37

Recebidos os autos
07/11/2024 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
05/11/2024 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/11/2024 18:17

Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de RONACY EURICO MOREIRA em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710507-55.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONACY EURICO MOREIRA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA RONACY EURICO MOREIRA ajuíza ação contra CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL.

Pelo Juízo foi determinada a emenda à petição inicial (ID n. 205520988).

Intimada, a parte autora quedou-se inerte.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil e, em consequência, decido o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do CPC.

Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte autora.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada esta em julgado, intime-se o réu, nos termos do art. 331, § 3º, do Código de Processo Civil.

MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto
09/09/2024 18:14

Recebidos os autos
09/09/2024 18:14

Indeferida a petição inicial
09/09/2024 09:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de RONACY EURICO MOREIRA em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
28/07/2024 16:21

Recebidos os autos
28/07/2024 16:21

Determinada a emenda à inicial
25/07/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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