08/09/2025 02:52

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:35

Recebidos os autos
04/09/2025 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 03:53

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 01/09/2025 23:59.
31/08/2025 19:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/08/2025 03:42

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 02:58

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 20:51

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 20:16

Recebidos os autos
05/08/2025 20:16

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 18:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/03/2025 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 10:05

Recebidos os autos
13/12/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:05

Decretada a revelia
20/11/2024 03:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:38

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/10/2024 16:23

Recebidos os autos
30/10/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/10/2024 08:23

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:16

Recebidos os autos
30/10/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 07:16

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 15:43

Recebidos os autos
01/10/2024 15:43

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO BATISTA DE SOUZA - CPF: *81.***.*40-97 (RECONVINTE).
01/10/2024 15:43

Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711748-67.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: JOAO BATISTA DE SOUZA DENUNCIADO A LIDE: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Int.

Aguarde-se a notícia da concessão de efeito suspensivo no AGI 0740973-47.2024.8.07.0000 ou o julgamento do mérito.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
27/09/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/09/2024 16:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/09/2024 16:06

Recebidos os autos
27/09/2024 16:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/09/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/09/2024 17:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/09/2024 17:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711748-67.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: JOAO BATISTA DE SOUZA DENUNCIADO A LIDE: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Nada a prover acerca do pedido de reconsideração.

Subsistindo irresignação, resta ao autor a via do recurso apropriado.

Aguarde-se os prazos da decisão anterior.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
10/09/2024 14:08

Recebidos os autos
10/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711748-67.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: JOAO BATISTA DE SOUZA DENUNCIADO A LIDE: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora não entranhou aos autos qualquer documento idôneo a evidenciar a miserabilidade jurídica, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso LXXIV, dispõe que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Assim, necessária a prova da situação de penúria econômica, interpretação que emana da própria Constituição Federal.

Se não bastasse, destaco que a 5ª Turma Cível deste Tribunal tem adotado o teto estabelecido para atendimento pela Defensoria Pública do Distrito Federal que, nos termos da Resolução nº 140, de 24 de junho de 2015, considera hipossuficiente aquele que aufere renda familiar bruta mensal de até 5 (cinco) salários mínimos, o que equivale a R$ 7.060,00 (sete mil e sessenta reais), entendimento este que comungo.

Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

NÃO COMPROVAÇÃO.

PENHORA.

SALÁRIO.

EXISTÊNCIA DE OUTROS DEPÓSITOS E TRANSFERÊNCIAS.

IMPENHORABILIDADE NÃO CONFIGURADA. 1.

Nos termos da Constituição Federal e do CPC/2015, para efeito de concessão do benefício da justiça gratuita, a parte interessada deve comprovar a sua insuficiência de recursos. 2. É possível, na aferição da hipossuficiência econômica, tomar como parâmetro o teto estabelecido para atendimento pela Defensoria Pública do Distrito Federal, que, nos termos da Resolução 140/2015, considera hipossuficiente aquele que aufere renda familiar bruta não superior a 5 salários mínimos.

Igualmente, a Defensoria Pública da União considera que o valor de presunção de necessidade econômica, para fim de assistência jurídica integral e gratuita, é de R$ 2.000,00, conforme Resoluções nº 133 e 134, do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, publicadas no DOU de 02/05/2017. 3.

Não comprovada no caso concreto a situação de hipossuficiência alegada pela agravante, deve ser indeferido o benefício da gratuidade de justiça. ( )” (Acórdão 1233453, 07237557920198070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 19/2/2020, publicado no DJE: 13/3/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

No caso em exame, segundo o contracheque (ID 209974031 - Pág. 1), a parte autora aufere renda bruta de R$ 24.846,19, quantia superior ao que se tem definido como insuficiente, portanto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se, pois, a parte autora, por intermédio de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição.

Emende-se ainda a inicial para ajustar os pedidos "a" e "f" para suprimir o trecho "ao banco réu que se abstenha de realizar qualquer débito na conta corrente/salário da parte autora sem sua autorização", sobretudo porque lastreia sua pretensão no cancelamento da autorização de desconto, o que prevê a indicação de contratos específicos constantes inclusive de notificação.

Note o autor que o pedido deve ser certo e determinado.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
06/09/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/09/2024 09:40

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
06/09/2024 08:58

Recebidos os autos
06/09/2024 08:58

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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