11/07/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 18:55

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:55

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 14:08

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de FELIPE EZEQUIEL SOUSA SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA JOELMA SOUSA SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de BALTAZAR EZEQUIEL DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 02/06/2025.
02/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
27/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:55

Recebidos os autos
26/05/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:55

Deferido o pedido de FELIPE EZEQUIEL SOUSA SILVA - CPF: *34.***.*10-59 (REQUERIDO).
23/05/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
05/05/2025 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 13:04

Cancelada a movimentação processual
24/03/2025 13:04

Desentranhado o documento
21/03/2025 21:09

Recebidos os autos
21/03/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 21:09

Outras decisões
19/03/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
17/03/2025 12:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:39

Processo Desarquivado
26/02/2025 14:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/02/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 12:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

1.

Não conheço da prestação de contas de ID nº 214859273, pois a prestação de contas exige processo apartado, a ser distribuído por prevenção a este juízo, atendidos todos os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC.

Observem os "apoiadores" (na verdade curadores) que a prestação de contas exige documentos comprobatórios de todas as receitas e despesas. 2.

Rearquive-se.

Intimem-se.
22/11/2024 17:53

Recebidos os autos
22/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:53

Determinado o arquivamento
17/10/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
17/10/2024 17:01

Processo Desarquivado
17/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 00:00

Intimação

1.

O processo está encerrado e arquivado.

Novos requerimentos deverão ser formalizados por meio de outro processo, que, aliás, está sujeito à distribuição aleatória: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO E ALVARÁ JUDICIAL.

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA.

DESNECESSIDADE.

INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO OU PREVENÇÃO.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1.

A discussão travada na demanda principal não se relaciona com os termos da curatela, mas diz respeito à autorização judicial para a venda de bem imóvel que tem como proprietária pessoa incapaz. 2.

Não há que se falar em conexão ou em dependência entre as ações, porquanto distintas as causas de pedir e os pedidos.

Correta a distribuição aleatória do feito, uma vez que não configurada nenhuma das hipóteses previstas no rol do art. 286 do CPC. 3.

Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Suscitante da Terceira Vara de Família de Brasília (TJDFT, 1ª Câmara Cível, Conflito de Competência nº 0749219-66.2023.8.07.0000, Relª.

Desª.

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, acórdão nº 1.818.134, j. em 26/02/2024). 2.

Rearquive-se.

Intimem-se.
01/09/2024 04:40

Processo Desarquivado
31/08/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:29

Recebidos os autos
30/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:29

Determinado o arquivamento
08/08/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
08/08/2024 13:25

Processo Desarquivado
08/08/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 13:45

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 13:45

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:44

Expedição de Certidão.
13/10/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 12:26

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:23

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:24

Recebidos os autos
06/10/2023 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Família de Brasília.
05/10/2023 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2023 13:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/10/2023 07:18

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/10/2023 16:25

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:32

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/08/2023 15:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/08/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:09

Expedição de Ofício.
04/08/2023 13:08

Expedição de Ofício.
04/08/2023 13:06

Expedição de Ofício.
01/08/2023 15:58

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para TOMADA DE DECISÃO APOIADA (12370)
26/07/2023 13:34

Transitado em Julgado em 17/07/2023
26/07/2023 01:50

Decorrido prazo de BALTAZAR EZEQUIEL DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:28

Decorrido prazo de BALTAZAR EZEQUIEL DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 09:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:54

Recebidos os autos
13/07/2023 15:54

Indeferido o pedido de BALTAZAR EZEQUIEL DA SILVA - CPF: *83.***.*42-00 (REQUERENTE)
06/07/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
05/07/2023 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 21:42

Recebidos os autos
03/07/2023 21:42

Outras decisões
30/06/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
26/06/2023 00:17

Publicado Sentença em 26/06/2023.
25/06/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 09:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:02

Recebidos os autos
21/06/2023 16:02

Julgado improcedente o pedido
26/05/2023 01:12

Decorrido prazo de BALTAZAR EZEQUIEL DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
24/05/2023 16:30

Recebidos os autos
24/05/2023 16:30

Outras decisões
24/05/2023 07:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
18/05/2023 12:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:11

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
05/05/2023 18:52

Recebidos os autos
05/05/2023 18:52

Outras decisões
05/05/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
03/05/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2023 00:02

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:22

Juntada de gravação de audiência
18/04/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:55

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 14:00, 5ª Vara de Família de Brasília.
12/04/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:20

Decorrido prazo de FELIPE EZEQUIEL SOUSA SILVA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:57

Publicado Certidão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 12:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:53

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:50

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2023 14:00, 5ª Vara de Família de Brasília.
16/03/2023 11:22

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 19:28

Recebidos os autos
13/03/2023 19:28

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
13/03/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
07/03/2023 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:14

Expedição de Certidão.
05/03/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 18:37

Expedição de Certidão.
14/02/2023 00:57

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:22

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 13:09

Expedição de Certidão.
08/02/2023 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2022 09:09

Expedição de Certidão.
01/12/2022 00:46

Publicado Certidão em 01/12/2022.
01/12/2022 00:42

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
25/11/2022 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2022 14:14

Expedição de Certidão.
25/11/2022 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:44

Recebidos os autos
22/11/2022 17:44

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
21/11/2022 08:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:07

Recebidos os autos
14/11/2022 14:07

Outras decisões
11/11/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
11/11/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 15:11

Expedição de Certidão.
17/10/2022 18:55

Recebidos os autos
17/10/2022 18:55

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
14/10/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
07/10/2022 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:47

Expedição de Certidão.
27/09/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:13

Publicado Certidão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 17:49

Expedição de Certidão.
05/09/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 16:01

Juntada de Certidão
19/07/2022 14:59

Expedição de Ofício.
24/06/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 17:19

Expedição de Certidão.
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de BALTAZAR EZEQUIEL DA SILVA em 31/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 12:59

Juntada de Certidão
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 00:57

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 16:50

Recebidos os autos
20/05/2022 16:50

Deferido o pedido de
20/05/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
19/05/2022 20:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2022 14:52

Expedição de Certidão.
19/05/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 09:37

Juntada de Certidão
27/04/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 19:23

Recebidos os autos
25/04/2022 19:23

Outras decisões
25/04/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
21/04/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 12:09

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/04/2022 16:41

Recebidos os autos
19/04/2022 16:41

Outras decisões
19/04/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
18/04/2022 00:39

Publicado Certidão em 18/04/2022.
12/04/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 14:18

Expedição de Certidão.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de BALTAZAR EZEQUIEL DA SILVA em 07/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:23

Publicado Certidão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 12:04

Expedição de Certidão.
26/03/2022 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 16:04

Expedição de Termo.
24/03/2022 15:55

Expedição de Certidão.
18/03/2022 06:45

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/03/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:39

Expedição de Ofício.
17/03/2022 13:19

Expedição de Ofício.
17/03/2022 13:10

Expedição de Mandado.
17/03/2022 00:25

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 15:25

Recebidos os autos
14/03/2022 15:24

Concedida a Medida Liminar
10/03/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
10/03/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 21:12

Recebidos os autos
07/03/2022 21:12

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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