25/09/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 14:13

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARJORIE THOMAZ MOREIRA em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718824-94.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARJORIE THOMAZ MOREIRA EXECUTADO: BRASSOL BRASILIA ALIMENTOS E SORVETES LTDA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Antes de tudo, cumpre a este Juízo analisar se estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, sem os quais o feito não pode prosseguir.

A fase de cumprimento de sentença deverá ser deflagrada nos autos principais, após certificado o trânsito em julgado (0722761-49.2024.8.07.0020), sendo inadmissível sua tramitação em autos autônomos.

Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/09/2024 16:38

Recebidos os autos
04/09/2024 16:38

Indeferida a petição inicial
04/09/2024 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/09/2024 15:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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