21/05/2025 22:37

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 22:36

Transitado em Julgado em 24/04/2025
21/05/2025 03:17

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA MOTA em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 18:32

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:32

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:10

Recebidos os autos
07/05/2025 13:10

Deferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
06/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/04/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:40

Publicado Sentença em 22/04/2025.
23/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
23/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 19:32

Recebidos os autos
14/04/2025 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/04/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:29

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:10

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:46

Expedição de Ofício.
04/02/2025 16:46

Expedição de Ofício.
29/01/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA MOTA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:41

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707073-24.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO DA MOTA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva contra a Fazenda Pública.

Foram expedidas e pagas RPVs referentes aos valores incontroversos.

Houve julgamento definitivo do AGI 0701984-40.2022.8.07.0000 (ID 206379727).

Em atenção à decisão superior, a Contadoria Judicial juntou cálculos ao ID 208930028.

Intimados a se manifestarem, o exequente informou concordância com os cálculos.

O DF, por sua vez, deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Decido. À míngua de impugnação, HOMOLOGO os cálculos juntados ao ID 208930028 pela Contadoria Judicial.

Independente de decurso de prazo, com base nos cálculos homologados de ID 208930028, expeça-se RPV COMPLEMENTAR de R$ 9.580,17 em favor de JOSE FRANCISCO DA MOTA e RPV COMPLEMENTAR de R$ 970,67 em favor de M DE OLIVEIRA.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento, tendo em vista que em geral o executado cumpre o pagamento das RPVs no prazo legal, e em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, oportunizo ao ente público a juntada do comprovante de pagamento, no prazo adicional de 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento, DEFIRO, desde já, o sequestro de verbas via SISBAJUD.

O sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.

Nesse sentindo, decorrido o prazo mencionado, retornem conclusos.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta do titular da RPV.

Para tanto, deverá a parte indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias.

Independente de decurso de prazo, com base nos cálculos homologados de ID 208930028, expeça-se RPV COMPLEMENTAR de R$ 9.580,17 em favor de JOSE FRANCISCO DA MOTA e RPV COMPLEMENTAR de R$ 970,67 em favor de M DE OLIVEIRA.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
09/01/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:17

Recebidos os autos
09/01/2025 14:17

Outras decisões
08/01/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 09:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 08:52

Recebidos os autos
21/09/2024 08:52

Outras decisões
19/09/2024 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0707073-24.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOSE FRANCISCO DA MOTA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 208930030, 208930031.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 15:25:46.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
27/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:27

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:11

Recebidos os autos
27/08/2024 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/08/2024 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2024 13:56

Recebidos os autos
06/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/12/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:28

Publicado Decisão em 06/12/2022.
01/12/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:01

Recebidos os autos
01/12/2022 17:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/12/2022 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/07/2022 18:52

Recebidos os autos
27/07/2022 18:52

Decisão interlocutória - indeferimento
26/07/2022 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/07/2022 20:20

Processo Desarquivado
26/07/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 17:07

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 17:06

Expedição de Certidão.
18/06/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:25

Publicado Certidão em 14/06/2022.
14/06/2022 01:25

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 10:05

Expedição de Certidão.
08/06/2022 13:15

Juntada de Alvará de levantamento
08/06/2022 13:15

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:36

Publicado Decisão em 11/04/2022.
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 17:22

Juntada de Certidão
08/04/2022 14:58

Expedição de Ofício.
08/04/2022 14:57

Expedição de Ofício.
07/04/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:34

Recebidos os autos
07/04/2022 13:34

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/04/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 16:53

Recebidos os autos
28/03/2022 16:53

Decisão interlocutória - indeferimento
28/03/2022 05:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/03/2022 05:45

Expedição de Certidão.
28/03/2022 05:44

Recebidos os autos
25/03/2022 22:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/02/2022 16:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2022 00:41

Publicado Despacho em 07/02/2022.
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 16:32

Recebidos os autos
02/02/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/02/2022 13:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA MOTA em 27/01/2022 23:59:59.
02/12/2021 00:22

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:03

Recebidos os autos
30/11/2021 15:03

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2021 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/11/2021 16:56

Juntada de Petição de réplica
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 18:39

Recebidos os autos
03/11/2021 18:39

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2021 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/10/2021 16:43

Juntada de Petição de impugnação
30/09/2021 20:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 15:43

Recebidos os autos
22/09/2021 15:43

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2021 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/09/2021 10:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/09/2021 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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