13/09/2025 03:27

Decorrido prazo de JOSE RONALD BONFIM BISPO em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 16:44

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2025 02:46

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702119-36.2024.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE RONALD BONFIM BISPO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 246725201).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, via PIX conforme dados de ID 240750147, da seguinte forma: a) R$ 24.030,71 (vinte e quatro mil e trinta reais e setenta e um centavos) referentes ao principal.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/08/2025 19:07

Recebidos os autos
20/08/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 11:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/08/2025 11:09

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:56

Recebidos os autos
29/07/2025 15:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/07/2025 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702119-36.2024.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE RONALD BONFIM BISPO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
23/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:48

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:37

Expedição de Ofício.
14/06/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
29/04/2025 13:27

Recebidos os autos
29/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/04/2025 13:27

Outras decisões
10/04/2025 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/04/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:41

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 21:32

Recebidos os autos
02/04/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2025 23:59.
10/03/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
03/03/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 18:35

Recebidos os autos
30/01/2025 18:35

Outras decisões
29/01/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/01/2025 17:00

Transitado em Julgado em 29/01/2025
04/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de JOSE RONALD BONFIM BISPO em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 14/11/2024.
14/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 11:24

Recebidos os autos
12/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:24

Homologada a Transação
06/11/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/10/2024.
23/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 02:37

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:06

Recebidos os autos
18/10/2024 14:06

Indeferido o pedido de JOSE RONALD BONFIM BISPO - CPF: *27.***.*49-68 (AUTOR)
05/10/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/10/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702119-36.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RONALD BONFIM BISPO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora sobre o laudo médico pericial juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
10/09/2024 21:24

Recebidos os autos
10/09/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2024 11:22

Juntada de Petição de laudo
30/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:11

Recebidos os autos
30/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/08/2024 23:26

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:45

Juntada de Petição de laudo
21/08/2024 10:10

Recebidos os autos
21/08/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/08/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:44

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 04:18

Decorrido prazo de JOSE RONALD BONFIM BISPO em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 14:25

Juntada de intimação
07/05/2024 03:32

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 15:21

Recebidos os autos
03/05/2024 15:21

Nomeado perito
03/05/2024 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 15:21

Outras decisões
26/04/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2024 16:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/04/2024 03:08

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:19

Recebidos os autos
17/04/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/04/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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