17/09/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:45

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de WESLEY PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 11/09/2024.
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Ementa.

Habeas corpus.

Homicídio qualificado.

Prisão preventiva.

Requisitos preenchidos.

Garantia da ordem pública habeas corpus conhecido.

Ordem denegada.

I.

Caso em exame 1.

Habeas corpus contra decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.

II.

Questão em discussão 2.

Verificar se há ilegalidade na prisão preventiva do paciente ou se permanecem os motivos que fundamentaram a decisão.

III.

Razões de decidir 3.

A decisão impugnada se encontra amparada pela legislação que rege a matéria, não havendo ilegalidade no caso, uma vez que está adequada e suficientemente fundamentada. 4.

Se os elementos coligidos nos autos são suficientes para indicar a presença da materialidade do delito, bem como indícios suficientes da autoria (fumus comissi delicti), tendo-se por certo que, para fins de decretação da prisão cautelar, é inexigível a certeza quanto a autoria, porque que não se cuida de juízo definitivo acerca da culpabilidade do paciente, denega-se a ordem. 5.

As condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, por si sós, para a concessão da liberdade provisória, se estão presentes os requisitos da prisão preventiva.

Além disso, a manutenção da prisão preventiva não objetiva antecipar a pena e não viola o princípio da presunção de inocência, pois tem caráter cautelar.

IV.

Dispositivo 6.

Habeas corpus conhecido e ordem denegada.
06/09/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:49

Denegado o Habeas Corpus a WESLEY PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *50.***.*06-03 (PACIENTE)
05/09/2024 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 16:03

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2024 15:19

Recebidos os autos
02/09/2024 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
02/09/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:12

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:10

Recebidos os autos
26/08/2024 16:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/08/2024 13:39

Recebidos os autos
26/08/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
26/08/2024 12:27

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:59

Recebidos os autos
26/08/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
24/08/2024 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/08/2024 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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