25/08/2025 14:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/08/2025 14:05

Juntada de Ofício de requisição
18/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:52

Expedição de Ofício.
14/08/2025 17:52

Juntada de Certidão
27/05/2025 21:04

Recebidos os autos
27/05/2025 21:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/05/2025 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/05/2025 17:44

Juntada de Certidão
20/02/2025 21:06

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
11/12/2024 02:40

Decorrido prazo de MARIA LUZIA DA SILVA RODRIGUES em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:53

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:09

Recebidos os autos
29/11/2024 17:09

Outras decisões
28/11/2024 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/11/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:59

Recebidos os autos
10/10/2024 11:59

Outras decisões
09/10/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/10/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 13:55

Recebidos os autos
03/10/2024 13:55

Outras decisões
02/10/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/10/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 07:40

Recebidos os autos
26/09/2024 07:40

Outras decisões
25/09/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA LUZIA DA SILVA RODRIGUES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 04:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712625-62.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA LUZIA DA SILVA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Distrito Federal, apesar de devidamente intimado, manteve-se inerte, mesmo após ter sido concedida dilação do prazo para o cumprimento.

O prazo se transcorreu sem manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer, consoante determinado na sentença confirmada pelo acórdão, nos termos do artigo 536 do CPC e decisão deste Juízo.

Houve descumprimento à ordem judicial, tendo em vista a inércia/omissão.

Desse modo, intime-se o Distrito Federal, pessoalmente, na figura dos representantes legais ou quem as vezes o fizer, com urgência, para comprovar o cumprimento da decisão de ID 202492206.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa pecuniária diária de R$1.000,00 (mil reais), solidariamente, limitada a R$20.000,00 (vinte mil reais) em caso de descumprimento, sem prejuízo de outras medidas previstas em lei.

Intimem-se com urgência.

Sem prejuízo, a parte exequente deverá informar do imediato este Juízo acerca do cumprimento da medida, assim que efetivamente lhe for apresentada.

Concedo a essa decisão força de mandado.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/09/2024 16:14

Recebidos os autos
13/09/2024 16:14

Outras decisões
13/09/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/09/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712625-62.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA LUZIA DA SILVA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se o exequente para que informe acerca do cumprimento da obrigação de fazer..

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA LUZIA DA SILVA RODRIGUES em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:19

Recebidos os autos
09/09/2024 14:19

Outras decisões
09/09/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 12:41

Recebidos os autos
29/08/2024 12:41

Outras decisões
28/08/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/08/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 12:23

Recebidos os autos
22/08/2024 12:23

Outras decisões
21/08/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/08/2024 14:21

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2024 23:59.
09/07/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 16:43

Recebidos os autos
01/07/2024 16:43

Outras decisões
01/07/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/07/2024 13:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2024 09:54

Distribuído por sorteio
27/06/2024 22:32

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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