28/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 19:12

Recebidos os autos
26/08/2025 19:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/07/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/06/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:52

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 13:52

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 03:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:53

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de MAX CLAY MARQUES DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 09:13

Recebidos os autos
21/03/2025 09:13

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2025 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 24/02/2025.
21/02/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
21/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MAX CLAY MARQUES DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:34

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:22

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:05

Recebidos os autos
27/01/2025 13:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
13/01/2025 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
13/01/2025 09:43

Recebidos os autos
13/01/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 27/11/2024 23:59.
24/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
23/10/2024 23:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/10/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0734448-11.2022.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL REQUERIDO: MAX CLAY MARQUES DOS SANTOS DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em face de MAX CLAY MARQUES DOS SANTOS.

O Exequente requereu o cumprimento da sentença (Id. 155773731) que transitou em julgado em 22 de agosto de 2024 (Id. 208943017, fl. 17) e condenou a parte executada nos seguintes termos: DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor de: a) R$83.452,12 (oitenta e três mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e doze centavos), correspondente ao débito do cartão de crédito, que deverá ser acrescido de correção monetária a contar de 3.11.2022 (planilha de ID 144275783) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do vencimento da obrigação; b) R$65.218,35 (sessenta e cinco mil duzentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos), relativo ao débito da Cédula de Crédito Bancário, acrescido de correção monetária a contar de 3.11.2022 (planilha de ID 144275786) e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Contudo, suspendo a exigibilidade da cobrança, em razão dos benefícios da justiça gratuita que concedo ao requerido.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC).

Prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se. " Analisando os autos, verifico que a parte exequente juntou os documentos necessários, em especial a planilha atualizada do débito (id. 211209920 e 211209925).

O requerimento foi apresentado dentro do prazo legal, não havendo que se falar em prescrição ou decadência do direito de execução.

Anote-se o início da fase.

Determinações à secretaria: 1 - Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, de forma voluntária. 1.1 - Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 1.2 - Caso a intimação pessoal, enviada por carta com aviso de recebimento ao endereço informado pelo executado nos autos, retorne sem cumprimento, considero-a, desde já, realizada, com base no art. 513, §3º, e art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. 2 - Ocorrendo o pagamento voluntário, intime-se o credor para manifestação.

Caso o exequente apresente quitação, autorizo, desde logo, a transferência do valor depositado para a conta bancária indicada.

Se os dados bancários forem do patrono do exequente, deve-se verificar se há procuração nos autos com poderes para levantar os valores.

Feita a transferência, retornem os autos conclusos para extinção. 2.1 - Ausente o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente, para no prazo de até 30 dias, apresentar a planilha atualizada do débito, nos termos do art. 523, § 1º do CPC (o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento).

Caso o credor não apresente a planilha, intime-se pessoalmente para promover andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Inerte, façam-se os autos conclusos. 3 - Apresentada a planilha, na forma do art. 835, inciso I, e §1º c/c art. 854, todos do CPC, DETERMINO o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3.1 - Caso a pesquisa encontre valores ínfimos, ou seja, insuficientes para o pagamento das custas, na forma do art. 836 do CPC, promova-se desde logo a sua liberação. 3.2 - Em caso de pesquisa frutífera, parcial ou integral, fica autorizada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada aos presentes autos, com o objetivo de preservar o valor nominal da moeda.

Fica autorizado ainda o imediato desbloqueio do montante excedente (art. 854, caput, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 3.2.1 - Após, intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841, e para os fins do art. 525, §11º do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 3.2.2 - Caso a parte executada seja representada pela Defensoria Pública, defiro, desde já, a intimação pessoal da parte executada por via postal, em caso de requerimento. 3.2.3 - Caso a intimação via postal retorne sem cumprimento, considero-a desde já realizada, na forma do art. 841, §1º, e do art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Neste caso, a data da juntada do retorno do AR nos autos será considerada como termo inicial do prazo de 15 dias para impugnação à penhora. 3.2.4 - Apresentada impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. 3.2.5 - Caso não haja manifestação da parte devedora dentro do prazo estipulado, intime-se a parte exequente para que informe seus dados bancários.

Após o recebimento dessas informações, certifique-se e transfira-se para a parte exequente por pagamento instantâneo brasileiro (PIX) o valor bloqueado. 3.3 - Caso a pesquisa tenha sido integralmente frutífera, após a realização da transferência bancária, intime-se a parte exequente para ciência acerca da transferência dos valores penhorados e para que dê quitação, por termo nos autos, na forma do art. 908 do CPC, no prazo de 15 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

Não sendo suficiente o depósito para quitação da dívida, intime-se o exequente a promover o andamento do processo, com a indicação de bens penhoráveis e apresentação de planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias. 3.4 - Caso reste infrutífera a diligência realizada pelo sistema SISBAJUD para localização de ativos financeiros, certifique-se e intime-se a parte exequente do início do curso da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, §4º do CPC. 4 - Sem prejuízo, determino também a pesquisa eletrônica de bens nos sistemas RENAJUD.

Ressalte-se ainda que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, incluídas pela Lei 13.043/2014. 4.1 - Frutífera a pesquisa via RENAJUD, certifique-se e intime-se o exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, o bem em que se pretende a constrição.

De todo modo, havendo identificação de veículo de propriedade do executado e ausente gravame de alienação fiduciária, promova-se desde logo à restrição de transferência do bem pelo sistema RENAJUD. 5 - Ademais, determino a pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens.

Resultando a pesquisa em êxito, junte-se o resultado nos autos em sigilo.

Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo. 6 - Saliento que este juízo não dispõe da ferramenta ERIDF, motivo pelo qual não será deferido pedido relativo à utilização desta ferramenta.

Não obstante, tal negativa não causa prejuízo à exequente, porquanto poderá proceder à pesquisa perante os cartórios de imóveis. 7 - Caso estas pesquisas restem igualmente infrutíferas, para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, determino, desde logo, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 1 ano, durante o qual também ficará suspenso o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, III e §1º do CPC. 7.1 - Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se a parte exequente tiver notícias de bens passíveis de constrição antes do fim do prazo de um ano da suspensão, poderá impulsionar o processo para a realização de outras diligências, estando ciente de que voltará a correr o prazo prescrição e não haverá outra oportunidade para requerer a suspensão.

A interrupção da prescrição ocorrerá apenas por uma vez, mediante a efetiva constrição de bens penhoráveis, ainda que não satisfaçam integralmente o crédito exequendo (art. 921, §4º-A do CPC c/c art. 206-A do Código Civil). 7.2 - Caso o processo permaneça suspenso por um ano, sem nenhuma providência da parte credora, remeta-o ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

Cientifique-se a parte autora do recebimento do cumprimento de sentença.

Prazo: 2 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de direito *Datado e assinado eletronicamente. d
27/09/2024 16:29

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2024 16:04

Recebidos os autos
27/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:04

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (REQUERENTE).
17/09/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
16/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de MAX CLAY MARQUES DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:58

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:00

Recebidos os autos
29/05/2023 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/05/2023 14:50

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:02

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 19/05/2023 23:59.
15/05/2023 15:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/05/2023 15:05

Juntada de Petição de apelação
20/04/2023 00:14

Publicado Sentença em 20/04/2023.
19/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 16:54

Recebidos os autos
17/04/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:54

Julgado procedente o pedido
28/03/2023 17:46

Juntada de Petição de substabelecimento
02/03/2023 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/03/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:19

Expedição de Certidão.
22/02/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:26

Publicado Despacho em 06/02/2023.
03/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 16:02

Recebidos os autos
01/02/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/01/2023 17:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/01/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:54

Expedição de Certidão.
24/01/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/12/2022 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 11:30

Expedição de Mandado.
08/12/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 11:58

Recebidos os autos
08/12/2022 11:58

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2022 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/12/2022 20:17

Expedição de Certidão.
02/12/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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