TJDFT - 0700001-39.2023.8.07.0010

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Santa Maria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MARCIA ARAUJO DE MOURA

CPF *22.***.*98-48

Advogados

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO

OAB: 66470/DF

CPF *22.***.*75-26

ERICK LUCAS BONFIM SANTANA

OAB: 78429/DF

CPF *51.***.*89-97

Polo Passivo

Partes

ELIZEU DA CONCEICAO DA SILVA

CPF *45.***.*78-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 22:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2024 19:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2024 02:20

    Publicado Certidão em 07/11/2024.

  • 06/11/2024 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

  • 04/11/2024 21:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2024 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 17:04

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 09:29

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 09:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/10/2024 22:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 29/10/2024 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 10:24

    Juntada de guia de recolhimento

  • 18/10/2024 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2024 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2024 13:49

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 12:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI

  • 16/10/2024 10:18

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 13:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 04/06/2024 09:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2024 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 08:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 14:12

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 18:07

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 18:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 15/05/2024 17:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/05/2024 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2024 03:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2024 08:13

    Recebidos os autos

  • 11/05/2024 08:13

    Julgado procedente o pedido

  • 10/05/2024 14:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

  • 10/05/2024 14:12

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 09/05/2024 09:30 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 10/05/2024 14:08

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 19:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 03:28

    Publicado Certidão em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 07/05/2024 03:12

    Publicado Certidão em 07/05/2024.

  • 06/05/2024 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 04/05/2024 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2024 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2024 14:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2024 14:43

    Desentranhado o documento

  • 03/05/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 17:17

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 30/04/2024 18:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 30/04/2024 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 09:47

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 09:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 08:57

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 11:15

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 10:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 29/04/2024 10:24

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 10:20

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 10:17

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 10:16

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2024 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2024 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2024 21:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 10:58

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 10:51

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2024 19:41

    Recebidos os autos

  • 14/04/2024 19:41

    Mantida a prisão preventida

  • 09/04/2024 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 09/04/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 14:13

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 09/05/2024 09:30 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 19/02/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 16:17

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 07/02/2024 17:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 07/02/2024 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 20:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 16:26

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 16:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 30/01/2024 16:46

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/01/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2024 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2024 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 14:47

    Mantida a prisão preventida

  • 11/01/2024 16:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 11/01/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 20:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2023 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2023 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2023 20:29

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 19:18

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 19:18

    Mantida a prisão preventida

  • 23/08/2023 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 22/08/2023 19:17

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 15:12

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 15/06/2023 18:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 15/06/2023 18:51

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 15:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 13/06/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 16:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 05/06/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 17:17

    Desmembrado o feito

  • 02/06/2023 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2023 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2023 07:49

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 17:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/05/2023 18:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 24/05/2023 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 21:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 19:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 11:50

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 28/04/2023 14:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 27/04/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 16:06

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

  • 18/04/2023 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 18/04/2023 13:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 01:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 16:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 14/04/2023 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 16:14

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 14:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 31/03/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 08:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 18:35

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 27/02/2023 08:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 20:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 20:31

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 20:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 14:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 26/01/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 16:26

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 25/01/2023 18:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

  • 25/01/2023 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 14:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

  • 24/01/2023 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 19:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 19:05

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 16/01/2023 19:05

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 16/01/2023 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 22:10

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 22:10

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 11/01/2023 13:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 10/01/2023 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 20:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2023 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2023 20:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/01/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2023 09:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria

  • 06/01/2023 09:39

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 05/01/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2023 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/01/2023 09:42

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 02/01/2023 15:39

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 02/01/2023 15:39

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 02/01/2023 15:39

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 01/01/2023 17:34

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 01/01/2023 16:53

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 01/01/2023 15:33

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 01/01/2023 11:32

    Juntada de laudo

  • 01/01/2023 03:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/01/2023 03:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/01/2023 03:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 01/01/2023 03:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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