12/09/2025 14:43

Juntada de Petição de razões finais
01/09/2025 11:51

Juntada de Petição de razões finais
26/08/2025 03:06

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710216-58.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELLEM AGUIAR RAMOS REQUERIDO ESPÓLIO DE: ODINILDA CHAGAS FLORENCIO REPRESENTANTE LEGAL: KAROLINA CHAGAS FLORENCIO DESPACHO Ratifico os termos da Ata da Audiência de Instrução realizada nesta data, por videoconferência, conforme abaixo: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 22 dias do mês de agosto de 2025, às 14h00 nesta cidade do Gama/DF, na Sala de Audiências Virtuais deste Juízo, presente a Dra.

Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves, Juíza de Direito desta serventia, foi aberta Audiência de Instrução nos autos da ação de Procedimento Comum nº 0710216-58.2024.8.07.0004 proposta por Hellem Aguiar Ramos em desfavor de espólio de Odinilda Chagas Florêncio.

Feito o pregão, a ele responderam a requerente acompanhada do advogado, Dr.

Rodrigo Borges de Menezes, OAB/GO 34.009 e a advogada do espólio, Dra.

Grasielly Cristina de Sousa, OAB/MG 237.903.

Presente o acadêmico de Direito, Weslley Diego Santos Marrocos, matrícula 30374022, Centro Universitário do Distrito Federal.

Proposta a conciliação, esta restou infrutífera.

Foram colhidos os depoimentos das testemunhas da requerente: Kerginaldo Severiano de Melo Júnior, CPF nº *04.***.*88-20 (advertido e ouvido na forma da lei) Valdemira Fernandes da Silva Lira, CPF nº *10.***.*93-34 (advertida e ouvida na forma da lei) e Bruno Mariano Alves Pereira, CPF nº *59.***.*55-04 (ouvido como informante), vídeos anexos.

As partes pugnam por alegações finais escritas.

Pela MM.

Juíza foi proferido o seguinte despacho: “Concedo o prazo comum de 15 dias para as partes apresentarem razões finais escritas.

Após, venham os autos conclusos para sentença”.

Despacho proferido e publicado em audiência e dele intimados os presentes.

Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15h00.

Eu, Maria Aparecida Nunes, Técnica Judiciária, lavrei o presente termo que lido e achado conforme, vai por todos devidamente conferido.

A assinatura desta ata será realizada de forma digital pela magistrada, em nome de todos e, posteriormente incluída no PJE.

O vídeo desta audiência segue anexo a esta ata.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
22/08/2025 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2025 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
22/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:33

Recebidos os autos
22/08/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/08/2025 10:24

Juntada de Petição de substabelecimento
17/07/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:41

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do Processo:0710216-58.2024.8.07.0004 Assunto:Agêncie e Distribuição Polo Ativo:RODRIGO BORGES DE MENEZES (CPF: *05.***.*55-80); HELLEM AGUIAR RAMOS (CPF: *01.***.*35-31); Polo Passivo:ODINILDA CHAGAS FLORENCIO (CPF: *10.***.*10-72); KAROLINA CHAGAS FLORENCIO (CPF: *34.***.*09-68); BRUNA NEGRAO TAVARES (CPF: *29.***.*87-78); DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA - VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, conforme decisão retro foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA POR ESTE JUÍZO : Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: JUÍZO Data: 22/08/2025 Hora: 14:00 . (WHATSAPP BUSINESS: 3103-1282) Link:https://atalho.tjdft.jus.br/zERXGF ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte e/ou testemunha deverá ter em mãos documento de identificação com foto para sua identificação.

Após a identificação, caso necessário, a parte e/ou a testemunha será informada de sua retirada da reunião e deverá pedir o imediato reingresso (clique no link da audiência que lhe foi enviado na intimação), aguardando a resposta do organizador da audiência; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com a sala de audiências da 2ª Vara Cível, no horário de 12h às 19h, pelo telefone 61-3103-1282 (WhatsApp Business), ANTES DO INÍCIO DA AUDIÊNCIA. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, bem como suas testemunhas, se for o caso, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou ao preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); 10.

Advirto que a parte (por meio de seu advogado) que arrolou testemunha é responsável por propiciar a participação desta, promovendo os meios indispensáveis, entre eles se possui os equipamentos e configurações necessários, além das regras de uso da plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a referida audiência.

MARIA APARECIDA NUNES Servidor Geral
14/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2025 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
28/02/2025 10:59

Recebidos os autos
28/02/2025 10:59

Outras decisões
26/02/2025 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 09:42

Juntada de Petição de especificação de provas
15/02/2025 18:00

Publicado Certidão em 13/02/2025.
15/02/2025 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:07

Juntada de Petição de impugnação
22/01/2025 19:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710216-58.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELLEM AGUIAR RAMOS REQUERIDO ESPÓLIO DE: ODINILDA CHAGAS FLORENCIO REPRESENTANTE LEGAL: KAROLINA CHAGAS FLORENCIO CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, tempestiva, de ID 222928080, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Gama/DF, 18 de janeiro de 2025 16:22:29.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
18/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 08:09

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/12/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
05/12/2024 17:59

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/12/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:23

Recebidos os autos
04/12/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 03:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/10/2024 03:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2 Vara Cível do Gama Número do processo: 0710216-58.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELLEM AGUIAR RAMOS REQUERIDO ESPÓLIO DE: ODINILDA CHAGAS FLORENCIO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 05/12/2024 15:00 SALA 26 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-26-15h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Segunda-feira, 07 de Outubro de 2024.

MARIA APARECIDA NUNES BRASÍLIA-DF, 7 de outubro de 2024 13:11:15.
07/10/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:10

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 15:00, 2ª Vara Cível do Gama.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de HELLEM AGUIAR RAMOS em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HELLEM AGUIAR RAMOS em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710216-58.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELLEM AGUIAR RAMOS REQUERIDO ESPÓLIO DE: ODINILDA CHAGAS FLORENCIO CERTIDÃO Fica a parte AUTOR: HELLEM AGUIAR RAMOS intimada a imprimir por seus próprios meios o(s) ofício(s) assinado(s) eletronicamente e apresentá-lo(s) na(s) instituição(ões).

Gama/DF, 13 de setembro de 2024 12:31:42.

ADRIANA REZENDE DOS SANTOS ANTUNES Servidor Geral
13/09/2024 12:32

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:27

Expedição de Ofício.
09/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710216-58.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELLEM AGUIAR RAMOS REQUERIDO ESPÓLIO DE: ODINILDA CHAGAS FLORENCIO DECISÃO Recebo a emenda de ID 208274081.

Reputo prejudicado o pedido de gratuidade de justiça, em razão do recolhimento das custas.

Trata-se de ação distribuída sob o rito comum ajuizada por HELLEM AGUIAR RAMOS em face de ESPÓLIO ODINILDA CHAGAS FLORÊNCIO, em que pretende a concessão de tutela de urgência para determinar o bloqueio da matrícula do imóvel denominado por vaga de garagem 37, matrícula nº 30.344, do Edifício Central Valle Residence, registrado no Cartório do 5º Ofício de imóveis do Distrito Federal.

Passo a análise do pedido de Tutela de urgência.

Na espécie, o pleito deduzido na peça de ingresso possui natureza cautelar, eis que vocacionado a garantir o resultado útil do processo.

Da análise dos autos, vislumbro a plausibilidade do direito da autora consubstanciado nos documentos de ID 206263316 (contrato de financiamento) e ID 206263319 (ata notarial), que corroboram com os fatos narrados na inicial.

De outro lado, o perigo de dano mostra-se evidente, pois a situação dos autos recomenda a concessão de medida em caráter provisório, porquanto o imóvel pode ser transferido a terceiro de boa-fé, agravando, ainda mais, as consequências do imbróglio.

A medida é dotada de caráter de reversibilidade, nos termos do art. 300, §3º do CPC, pois, a qualquer momento, poderá ser revogada, permitindo-se a exclusão da averbação.

Ante o exposto, defiro o pedido de tutela provisória, para determinar a comunicação ao cartório do 5º Ofício de Imóveis do Distrito Federal, por meio eletrônico, para que proceda à averbação de cláusula de inalienabilidade. na matrícula do imóvel denominado por vaga de garagem 37, matrícula nº 30.344, do Edifício Central Valle Residence, Projeção 02, Entrequadra 52/54, Setor Cemtral, Gama-DF, até posterior decisão deste Juízo.

Fica a cargo do requerente o pagamento dos emolumentos decorrentes do registro, devendo procurar o referido Cartório para proceder ao recolhimento das despesas.

Com amparo no disposto nos arts. 334 e 165 do Código de Processo Civil, determino que se designe data para realização de audiência de conciliação - meio virtual - no NUVIMEC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citada a parte ré com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Advirta-se a parte requerida que, caso não haja acordo entre as partes, deverá em sua contestação, cujo prazo de 15 (quinze) dias úteis iniciar-se-á a partir da data da audiência (CPC, art. 335, inciso I), declinar se pretende produzir provas, indicando-as, se o caso, pormenorizadamente.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática articulada na inicial.

Caso a parte ré não tenha interesse em conciliar, deverá manifestar o seu desinteresse por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§ 5º, Art. 334, do CPC).

A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (§3º do art. 334 do CPC).

Faça-se constar no mandado a observação de que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º do art. 334 do CPC) e, também, de que o comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, munido de procuração específica, com poderes específicos para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, atraindo a possibilidade de aplicação da sanção de até 2% do valor da causa ou do proveito econômico perseguido.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: i) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a questões incidentais.

Caso a parte ré apresente reconvenção, venham os autos conclusos.

Retornado o mandado de citação e intimação sem cumprimento, retornem os autos a este Juízo para que seja efetivada a consulta de endereços perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG).

Caso não haja êxito nas pesquisas e/ou não for possível encontrar o paradeiro da parte requerida nos endereços resultantes das pesquisas, a parte autora deverá indicar o atual paradeiro da parte ré ou promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
04/09/2024 09:32

Recebidos os autos
04/09/2024 09:32

Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2024 10:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 15:25

Recebidos os autos
05/08/2024 15:25

Determinada a emenda à inicial
02/08/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Fundacao Escola Superior do Ministerio P...

Gabriella Marques Fernandes Borges

Advogado: Fernando Parente dos Santos Vasconcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2024 17:09

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