28/10/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
26/10/2024 05:10

Processo Desarquivado
25/10/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 19:23

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 19:22

Expedição de Certidão.
20/09/2024 19:22

Transitado em Julgado em 13/09/2024
17/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711981-68.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO KHALIL AKKARI, LEONARDO MATHEUS FRANCO AKKARI REU: SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 210754533, pugnando pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
13/09/2024 15:45

Recebidos os autos
13/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:45

Homologada a Transação
12/09/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/09/2024 04:44

Processo Desarquivado
11/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO KHALIL AKKARI em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:43

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711981-68.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO KHALIL AKKARI, LEONARDO MATHEUS FRANCO AKKARI REU: SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 205744099 transitou em julgado em 23/08/2024.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024.

VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Servidor Geral
26/08/2024 16:56

Transitado em Julgado em 23/08/2024
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de JOAO KHALIL AKKARI em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JOAO KHALIL AKKARI em 15/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
29/07/2024 18:47

Recebidos os autos
29/07/2024 18:47

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2024 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
28/06/2024 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2024 08:06

Recebidos os autos
04/04/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 22:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/04/2024 22:13

Expedição de Certidão.
27/03/2024 04:08

Decorrido prazo de JOAO KHALIL AKKARI em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 19:52

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
13/03/2024 17:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:38

Recebidos os autos
12/03/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/12/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 03:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/12/2023 03:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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