30/05/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
28/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 21:17

Recebidos os autos
27/05/2025 21:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
26/05/2025 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/05/2025 17:33

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:14

Recebidos os autos
13/11/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/11/2024 16:11

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714485-96.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REQUERENTE: SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO: RESIDENCIAL SAN MATHEUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o advogado da parte autora registrou ciência da sentença de ID 209211895 em 09/09/2024.

Certifico, ainda, que foi anexado Recurso de Apelação pela parte Requerida de ID 212905422.

Nos termos da Portaria 01/2019, fica a parte Autora INTIMADA para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, Contrarrazões ao referido Recurso.

BRASÍLIA-DF, 3 de outubro de 2024 17:02:07.

RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral
03/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 21:37

Juntada de Petição de apelação
30/09/2024 21:32

Juntada de Petição de certidão
09/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, e assim o faço com resolução do mérito, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR o réu a assumir a titularidade dos débitos referentes ao consumo de água do período de 05/2018 a 09/2018 junto à CAESB, no prazo de 10 dias, do trânsito em julgado deste sentença, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de descumprimento até o montante de R$ 10.000,00. b) CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA, a contar desta data (Súmula 362 do STJ), além de juros de mora pela taxa SELIC, a partir da citação, devendo-se observar, contudo, as deduções entre as taxas SELIC e o IPCA, em conformidade com as alterações promovidas no Código Civil de 2002 pela Lei 14.905/2024.

Em face da sucumbência recíproca, mas não equivalente, ficam rateadas entre a autora e a parte ré as custas processuais, na proporção de 30% (trinta por cento) para a parte requerente e 70% (setenta por cento) para requerida.

Ainda, arcarão as partes com o pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na proporção acima, com fundamento nos artigos 85, § 2º, do CPC/2015, sendo vedada a compensação (art. 85, § 14, CPC/2015.

As partes ficam, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será sancionado, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC/15 e com base nos precedentes deste Tribunal, com multa.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
04/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
04/09/2024 10:10

Recebidos os autos
04/09/2024 10:10

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
14/08/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/08/2024 18:08

Recebidos os autos
16/04/2024 10:37

Juntada de Petição de substabelecimento
18/03/2024 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/03/2024 12:03

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:08

Decorrido prazo de SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:50

Publicado Decisão em 22/01/2024.
09/01/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 19:34

Recebidos os autos
19/12/2023 19:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2023 16:22

Juntada de Petição de substabelecimento
27/06/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/04/2023 02:57

Decorrido prazo de SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:20

Juntada de Petição de especificação de provas
31/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 17:01

Juntada de Petição de especificação de provas
28/03/2023 17:08

Juntada de Certidão
15/03/2023 10:07

Juntada de Petição de réplica
09/03/2023 10:42

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2023 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
14/02/2023 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2023 00:23

Recebidos os autos
13/02/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2022 00:39

Publicado Certidão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 16:17

Juntada de Certidão
14/09/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 17:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2022 20:00

Recebidos os autos
12/09/2022 20:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2022 20:00

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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