29/09/2024 20:06

Arquivado Definitivamente
29/09/2024 20:05

Transitado em Julgado em 27/09/2024
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ADONIAS DOS SANTOS GOMES em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707936-11.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADONIAS DOS SANTOS GOMES REQUERIDO: AGIOMAR EVANGELISTA QUEIROZ SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Deferido prazo à parte autora a fim de que indicasse o endereço correto da parte ré, não logrou fazê-lo, o que torna imperioso o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo, ainda mais por conta dos princípios norteadores do Juizado Especial, dentre os quais o da celeridade.

Isto posto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 51, da Lei 9099/95.

Sem custas nem honorários.

Dê-se baixa e arquivem-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 14:32:31 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
11/09/2024 15:24

Recebidos os autos
11/09/2024 15:24

Indeferida a petição inicial
11/09/2024 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
11/09/2024 14:02

Decorrido prazo de ADONIAS DOS SANTOS GOMES - CPF: *16.***.*94-44 (REQUERENTE) em 10/09/2024.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ADONIAS DOS SANTOS GOMES em 10/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ADONIAS DOS SANTOS GOMES em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707936-11.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADONIAS DOS SANTOS GOMES REQUERIDO: AGIOMAR EVANGELISTA QUEIROZ DECISÃO Indefiro o pedido retro. É notório que não cabe à função judicante diligenciar com o objetivo de localizar o endereço de réu, sendo tal função incumbência do autor, que não pode ser transferida para a instância judicante.

Ademais, embora exista aplicação subsidiária do CPC no Juizado Especial, é fato que o único rito previsto na Lei n.º 9.099/95 é sumaríssimo, não se apresentando possível, nem permitida, a prática de outros atos processuais não previstos expressamente na Lei Especial.

Ressalto que a escolha do Juizado é uma faculdade ao Autor, ou seja, cabe a ele optar entre o Juizado e a Justiça tradicional para melhor atender seus interesses.

E, ao optar pelos Juizados Especiais, o autor estará também optando pela inviabilidade de deferimento de medidas previstas na Lei Adjetiva e não presentes na Lei n.º 9.099/95.

Intime-se a parte credora para indicar o atual endereço da parte ré, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 11:24:30.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
31/08/2024 08:02

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/08/2024 11:24

Recebidos os autos
30/08/2024 11:24

Outras decisões
30/08/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
30/08/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ADONIAS DOS SANTOS GOMES em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 12:21

Juntada de Petição de substabelecimento
21/08/2024 12:37

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:55

Recebidos os autos
20/08/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
20/08/2024 17:08

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/08/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
20/08/2024 16:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/08/2024 14:52

Juntada de Certidão
19/08/2024 02:37

Recebidos os autos
19/08/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/07/2024 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 14:19

Expedição de Carta.
18/07/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 13:37

Expedição de Mandado.
09/07/2024 13:31

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2024 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
05/07/2024 18:52

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2024 13:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2024 02:25

Recebidos os autos
04/07/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/07/2024 13:48

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:37

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 13:47

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:43

Expedição de Mandado.
21/06/2024 13:33

Juntada de Certidão
21/06/2024 12:47

Expedição de Mandado.
20/06/2024 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
20/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2024 17:43

Recebidos os autos
19/06/2024 17:43

Outras decisões
19/06/2024 12:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/06/2024 17:49

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/06/2024 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2024 14:11

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:40

Juntada de Certidão
17/06/2024 02:33

Recebidos os autos
17/06/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2024 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 17:32

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 13:18

Juntada de Certidão
06/06/2024 10:36

Expedição de Mandado.
06/06/2024 10:33

Expedição de Mandado.
05/06/2024 17:59

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 17:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 18:37

Juntada de Petição de intimação
04/06/2024 17:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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