06/09/2025 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 11:22

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:39

Juntada de Certidão
15/08/2025 11:01

Recebidos os autos
15/08/2025 11:01

Outras decisões
12/08/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
12/08/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 04:39

Processo Desarquivado
07/08/2025 21:16

Juntada de Petição de substabelecimento
07/08/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
02/07/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:44

Transitado em Julgado em 19/09/2024
04/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720560-04.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: B M S EMPREENDIMENTO E SERVICOS EDUCATIVOS LTDA EXECUTADO: ALANA KELLY ARAGAO LIBERATO SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

DECIDO. 1.

DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE A parte exequente, embora devidamente intimada (Id. 207323970), deixou transcorrer em branco o prazo que lhe foi oferecido para indicar o atual paradeiro da parte executada.

Com efeito, dispõe o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, que não será feita citação por edital em sede de Juizados, faltando, portanto, pressuposto processual para o desenvolvimento válido e regular do processo, que deve ser extinto, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Ademais a inércia da parte exequente quanto à prática dos atos que lhe tocam é causa ensejadora da extinção do feito, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Anote-se que a presente sentença não impede que o exequente diligencie em busca do endereço correto da parte executada e, de posse de tal informação, ajuíze nova ação, no foro competente. 2.

DISPOSITIVO Posto isso, EXTINGO o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com espeque no art. 485, inciso IV, do CPC/15 e arts. 18, § 2º e 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.

R.

Intime-se o exequente.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
30/08/2024 20:24

Recebidos os autos
30/08/2024 20:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/08/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de B M S EMPREENDIMENTO E SERVICOS EDUCATIVOS LTDA em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 13:37

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 15:55

Expedição de Mandado.
03/07/2024 15:43

Recebidos os autos
03/07/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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