05/12/2024 16:25

Baixa Definitiva
05/12/2024 16:25

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:24

Transitado em Julgado em 04/12/2024
05/12/2024 16:23

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de EDUARDO CRAVO JUNIOR em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 11/11/2024.
08/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:37

Conhecido o recurso de EDUARDO CRAVO JUNIOR - CPF: *65.***.*46-20 (APELANTE) e não-provido
25/10/2024 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2024 23:10

Recebidos os autos
19/09/2024 19:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
19/09/2024 17:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/09/2024 17:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/09/2024 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/09/2024.
04/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

COBRANÇA DE ENCARGOS EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO.

DÍVIDA RECONHECIDA.

CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

RÉU REVEL.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 Cobrança de encargos em fatura de cartão de crédito.

O banco apresentou extratos de consumo do cartão do réu, que não apresentou comprovantes de pagamento. 2 As provas documentais apresentadas pelo banco incluem extratos de consumo detalhados e planilhas discriminando o débito.

A parte ré, revel no processo, não trouxe provas contrárias. 3 A relação jurídica é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que permite a inversão do ônus probatório apenas quando há hipossuficiência do consumidor ou verossimilhança das alegações, ausentes no caso. 4 A adesão ao regulamento do cartão de crédito ocorre com o desbloqueio do cartão, não sendo necessária a assinatura física de um contrato. 4.1 A parte ré usou o cartão de crédito regularmente para várias transações sem contestar os termos do contrato, o que reforça a validade dos débitos cobrados e confirma a legitimidade da dívida. 4.2 A capitalização mensal de juros é permitida desde que expressamente pactuada, conforme jurisprudência do STJ. 4.3 A alegação de abusividade na cobrança de juros não se sustenta, pois os encargos estão dentro dos limites legais e foram claramente informados nas faturas mensais. 5 APELAÇÃO DESPROVIDA
02/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:06

Conhecido o recurso de EDUARDO CRAVO JUNIOR - CPF: *65.***.*46-20 (APELANTE) e não-provido
02/09/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 15:53

Recebidos os autos
05/07/2024 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
05/07/2024 15:30

Juntada de Petição de comprovante
05/07/2024 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO CRAVO JUNIOR em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 12/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 17:20

Recebidos os autos
07/06/2024 17:20

em cooperação judiciária
07/06/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 07:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
29/05/2024 11:53

Recebidos os autos
29/05/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
29/05/2024 11:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/05/2024 16:22

Recebidos os autos
24/05/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/05/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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