12/11/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 17:24

Transitado em Julgado em 09/11/2024
12/11/2024 17:24

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0776254-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLARINETE LOURENCO DE FRANCA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório.

DECIDO.

Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia na internação da parte autora em UTI.

Ocorre que, conforme noticiado nos autos, a parte autora veio a óbito no curso do processo (ID 2132596250).

A rigor, a prestação demandada era tratamento de saúde, direito personalíssimo que não comporta transmissão aos sucessores, por isso não há de se cogitar em sucessão processual.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, IX do Novo Código de Processo Civil, c/c artigo 51 da Lei Federal nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado digitalmente
14/10/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 17:59

Recebidos os autos
14/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:59

Extinto os autos em razão de perda de objeto
14/10/2024 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/10/2024 07:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0776254-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLARINETE LOURENCO DE FRANCA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, ao autor quanto a petição do MP.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 27 de Setembro de 2024 14:20:46.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0776254-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLARINETE LOURENCO DE FRANCA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, anexo neste ato DOCUMENTOS encaminhados pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, bem como “colo” o teor do e-mail, enviado.

Fica a parte autora INTIMADA para que se manifeste acerca dos documentos ora anexados, no prazo de 05 (cinco) dias.

Aguarde-se decurso de prazo.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 27 de Setembro de 2024 10:56:24.

LINDOIA MARIA CAMARGO DE ARAUJO Servidor Geral
27/09/2024 14:21

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 10:58

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
09/09/2024 19:11

Recebidos os autos
09/09/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:11

Outras decisões
09/09/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/09/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0776254-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLARINETE LOURENCO DE FRANCA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esclareça o ajuizamento de ação autônoma de cumprimento provisório da obrigação, visto que se trata de cumprimento de tutela de urgência, inexistindo qualquer óbice para que o processamento se realize no bojo da ação original, tanto que, inclusive, nos autos do processo 0709216-23.2024.8.07.0004, houve pedido de sequestro.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
04/09/2024 18:55

Recebidos os autos
04/09/2024 18:55

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/08/2024 20:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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