29/04/2025 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:23

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 18:13

Recebidos os autos
28/03/2025 18:13

Outras decisões
21/03/2025 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/03/2025 13:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/03/2025 05:30

Juntada de Petição de certidão
12/03/2025 17:45

Juntada de Petição de apelação
22/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
14/02/2025 11:06

Recebidos os autos
14/02/2025 11:06

Embargos de declaração não acolhidos
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/01/2025 02:49

Publicado Sentença em 23/01/2025.
22/01/2025 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 16:43

Recebidos os autos
08/01/2025 16:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/12/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/12/2024 17:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/11/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 18:00

Desentranhado o documento
27/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 14:35

Recebidos os autos
25/11/2024 14:35

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 18:14

Juntada de Petição de certidão
15/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711649-94.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES REU: BANCO BV S.A., CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA, EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A., NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO DECISÃO Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Em ID 210872611 é informado que não houve efeito suspensivo ao agravo de instrumento.

Desse modo, defiro o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
11/10/2024 14:32

Recebidos os autos
11/10/2024 14:32

Outras decisões
10/10/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711649-94.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7a) AUTOR: ANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES REU: BANCO BV S.A., CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA, EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A., NU PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO A assistência judiciária gratuita é benefício deferido a quem comprove a incapacidade de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio e da família.

A declaração de miserabilidade jurídica gera presunção desta situação.

Entretanto, a presunção é juris tantum, vale dizer, admite prova em contrário.

Cabe ao Juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, entender que a parte possui porte econômico para suportar as despesas do processo.

A declaração pura e simples do interessado não é prova inequívoca da hipossuficiência econômica.

A prevalecer o entendimento diverso, haverá prejuízo ao acesso à justiça, uma vez que o Estado não dispõe de recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas judiciais de quem pode pagá-las.

Ora, as custas são necessárias para o aparelhamento do judiciário, e sua dispensa visa permitir o acesso de quem realmente não possa pagá-las.

No caso dos autos, as circunstâncias de fato demonstram que a parte autora possui condições de arcar com as custas do processo, eis que é Segundo Sargento do CBM/DF, auferindo remuneração mensal líquida superior a R$ 9.000,00 (ID n. 208122340).

Gizadas estas considerações, indefiro o pedido de gratuidade e determino o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição regular do processo.

O autor deverá emendar a inicial também para regularização de sua representação processuais, eis que a procuração de ID n. 208124158 não foi assinada.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
23/08/2024 18:55

Recebidos os autos
23/08/2024 18:55

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 18:55

Gratuidade da justiça não concedida a ANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES - CPF: *42.***.*11-68 (AUTOR).
20/08/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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