15/01/2025 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/12/2024 19:21

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:13

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
13/11/2024 19:02

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO VITOR ALMEIDA em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 07:47

Juntada de Petição de apelação
16/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos apresentados, mantendo a sentença tal como está lançada.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.
11/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
10/10/2024 17:51

Recebidos os autos
10/10/2024 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
07/10/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO VITOR ALMEIDA em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713605-75.2020.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Contratos Bancários (9607) REQUERENTE: ANTONIO MARIO VITOR ALMEIDA REQUERIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA, BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CERTIDÃO O autor e o réu BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA opuseram Embargos de Declaração de forma tempestiva.

De ordem, ficam as partes intimadas a oferecerem contrarrazões ao recurso no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 16:33:08.

RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral
20/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:42

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 08:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço de ofício a ilegitimidade passiva do 1º demandado e, por consequência, extingo o processo, em relação a ele, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Ademais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o 2º réu a restituir os valores pagos pela parte autora, conforme previsão contratual, observado, no entanto, o seguinte: a) A retenção da taxa de administração será de 19% sobre o valor pago pelo consorciado no contrato; b) O autor participará da devolução de eventual saldo do fundo de reserva, após o encerramento contábil do grupo; c) O réu deverá devolver ao autor a Taxa de Adesão e a Taxa de Seguro de vida; d) Sobre os valores a serem restituídos, incide correção monetária, pelo índice do INPC, desde a data do desembolso de cada parcela, nos termos da Súmula nº 35 do STJ, e juros de mora de 1% ao mês, a partir do trigésimo dia do encerramento do grupo.

Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.

Caberá ao autor o pagamento de 40% e à ré 60% das verbas de sucumbência (art. 85, §2º e 86, caput, CPC).

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Sentença proferida pelo Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
31/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
29/08/2024 17:42

Recebidos os autos
29/08/2024 17:42

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
14/08/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/08/2024 17:58

Recebidos os autos
17/11/2023 03:47

Decorrido prazo de BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:56

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO VITOR ALMEIDA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:56

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA em 09/11/2023 23:59.
17/10/2023 03:11

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 20:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/10/2023 00:44

Recebidos os autos
11/10/2023 00:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 00:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/02/2023 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO VITOR ALMEIDA em 31/01/2023 23:59.
23/01/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:16

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 16:46

Recebidos os autos
29/11/2022 16:46

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/07/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
26/06/2022 17:49

Recebidos os autos
26/06/2022 17:49

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/03/2022 13:03

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA em 03/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 17:07

Juntada de Petição de contestação
07/02/2022 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO VITOR ALMEIDA em 16/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 00:27

Publicado Certidão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 18:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 12:32

Juntada de Certidão
26/11/2021 10:55

Juntada de Petição de substabelecimento
26/07/2021 19:53

Juntada de Certidão
12/07/2021 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 15/06/2021.
15/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 18:30

Juntada de Certidão
21/05/2021 23:30

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
21/05/2021 23:30

Audiência Conciliação não-realizada em/para 21/05/2021 13:00 CEJUSC-TAG.
21/05/2021 18:34

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
20/04/2021 17:04

Juntada de Certidão
09/04/2021 02:26

Publicado Certidão em 09/04/2021.
08/04/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
05/04/2021 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2021 15:09

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
22/03/2021 15:08

Juntada de Certidão
22/03/2021 15:06

Audiência Conciliação designada em/para 21/05/2021 13:00 CEJUSC-TAG.
01/03/2021 19:29

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
01/03/2021 19:28

Desentranhamento
01/03/2021 19:28

Desentranhamento
01/03/2021 19:28

Desentranhamento
01/03/2021 19:28

Desentranhamento
01/03/2021 19:28

Desentranhamento
01/03/2021 19:27

Desentranhamento
01/03/2021 19:27

Desentranhamento
01/03/2021 19:27

Desentranhamento
01/03/2021 19:27

Desentranhamento
01/03/2021 19:27

Desentranhamento
01/03/2021 12:26

Recebidos os autos
01/03/2021 12:26

Decisão interlocutória - deferimento
01/02/2021 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/01/2021 09:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/12/2020 02:59

Publicado Decisão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
10/12/2020 18:27

Recebidos os autos
10/12/2020 18:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/11/2020 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/11/2020 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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