29/01/2025 16:47

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
29/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/01/2025 17:39

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0009598-13.2017.8.07.0001 AGRAVANTE: ISRAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA DO AMARAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Cumpre registrar a insuficiência verificada no apelo, quanto aos requisitos exigidos pelo artigo 1.042, § 2º, do CPC.

Contudo, publicado o juízo de admissibilidade, encontra-se exaurida a competência desta Presidência (artigo 1.029, § 5º, inciso I, do Código de Processo Civil, aqui aplicado por analogia, e enunciados 634 e 635, ambos da Súmula do STF).

Assim, caberá à Corte Superior o exame da questão.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
19/12/2024 15:16

Recebidos os autos
19/12/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/12/2024 15:16

Recebidos os autos
19/12/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/12/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/12/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/12/2024 09:24

Recebidos os autos
19/12/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
21/11/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:08

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/11/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 01:15

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:12

Recebidos os autos
28/10/2024 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/10/2024 18:12

Recebidos os autos
28/10/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/10/2024 18:12

Recurso Especial não admitido
28/10/2024 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/10/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/10/2024 10:08

Recebidos os autos
28/10/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/10/2024 10:07

Juntada de Certidão
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
30/09/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:42

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:41

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/09/2024 19:53

Recebidos os autos
27/09/2024 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 11/09/2024.
10/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:48

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
06/09/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
10/08/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2024 20:26

Recebidos os autos
01/08/2024 10:46

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
28/07/2024 11:53

Recebidos os autos
24/06/2024 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
21/06/2024 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:05

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
06/06/2024 04:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:11

Recebidos os autos
17/05/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
13/05/2024 19:02

Recebidos os autos
13/05/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/05/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo