29/04/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:26

Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/03/2025.
28/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 14:46

Conhecido o recurso de SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-68 (EMBARGANTE) e não-provido
21/03/2025 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025 18:57

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2025 16:46

Recebidos os autos
24/10/2024 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
24/10/2024 09:19

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/10/2024 15:32

Expedição de Mandado.
08/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 17:19

Recebidos os autos
03/10/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/09/2024 14:15

Recebidos os autos
12/09/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
04/09/2024 13:31

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/09/2024 06:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/08/2024.
28/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REMUNERAÇÃO.

IMPENHORABILIDADE. 1. É inadmissível a penhora mensal de percentual do salário do devedor, sob pena de ofensa a expressa proibição legal - CPC 833, IV -, com ressalva das exceções legais indicadas no § 2º, alheias ao caso. 2.

Acrescente-se que, para a corrente que admite a penhora parcial de verba salarial, faz-se necessário que a medida não comprometa a dignidade do devedor, certeza essa que não se tem no caso.
23/08/2024 15:20

Conhecido o recurso de SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-68 (AGRAVANTE) e SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE - CNPJ: 95.***.***/0015-14 (AGRAVANTE) e não-provido
23/08/2024 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2024 15:02

Recebidos os autos
03/06/2024 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
03/06/2024 05:04

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/05/2024 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 15:56

Expedição de Mandado.
21/05/2024 02:17

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
13/05/2024 09:03

Recebidos os autos
13/05/2024 09:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2024 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
06/05/2024 17:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/05/2024 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/05/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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