TJDFT - 0748883-93.2022.8.07.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 17:55
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 14:08
Recebidos os autos
-
20/08/2025 14:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
-
16/08/2025 08:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
16/08/2025 08:38
Transitado em Julgado em 16/08/2025
-
16/08/2025 03:20
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO em 15/08/2025 23:59.
-
15/08/2025 03:25
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2025 23:59.
-
24/07/2025 02:40
Publicado Sentença em 24/07/2025.
-
24/07/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
23/07/2025 13:32
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 13:32
Juntada de Alvará de levantamento
-
21/07/2025 19:03
Recebidos os autos
-
21/07/2025 19:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/07/2025 10:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
16/07/2025 10:38
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 10:27
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 03:11
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 02:40
Publicado Decisão em 30/06/2025.
-
28/06/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
-
25/06/2025 16:40
Recebidos os autos
-
25/06/2025 16:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/06/2025 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
25/06/2025 13:56
Processo Desarquivado
-
25/06/2025 12:13
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2025 11:42
Arquivado Definitivamente
-
08/01/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 10:46
Recebidos os autos
-
06/01/2025 10:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
-
19/12/2024 13:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
19/12/2024 13:58
Transitado em Julgado em 18/12/2024
-
19/12/2024 02:34
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 02:34
Decorrido prazo de MOOBBILE ELETRIC CORP COMERCIAL ATACADISTA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 18/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 11:27
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 11:27
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/11/2024 02:21
Publicado Sentença em 28/11/2024.
-
27/11/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
25/11/2024 17:55
Recebidos os autos
-
25/11/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 17:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/11/2024 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
18/11/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 12:56
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 03:09
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/11/2024.
-
06/11/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
-
04/11/2024 17:15
Recebidos os autos
-
04/11/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 17:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/11/2024 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
04/11/2024 13:46
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 17:14
Recebidos os autos
-
24/10/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
24/10/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 12:36
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 02:21
Publicado Decisão em 23/10/2024.
-
22/10/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
-
21/10/2024 09:04
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 17:30
Recebidos os autos
-
18/10/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 17:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/10/2024 02:21
Publicado Decisão em 09/10/2024.
-
08/10/2024 08:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
08/10/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748883-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MOOBBILE ELETRIC CORP COMERCIAL ATACADISTA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por EXEQUENTE: MOOBBILE ELETRIC CORP COMERCIAL ATACADISTA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA em desfavor de BANCO DO BRASIL SA .
Fica o devedor intimado a efetuar o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil.
Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.
Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.
Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.
Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do art. 523, § 2º, CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.
Caso não ocorra o pagamento, intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora.
Cientifico o executado que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º.
Fica a parte intimada.
BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 20:07:29.
CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito -
04/10/2024 16:03
Recebidos os autos
-
04/10/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 16:03
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/10/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 20:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
03/10/2024 20:05
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
03/10/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
01/10/2024 13:27
Recebidos os autos
-
01/10/2024 13:27
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/09/2024 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
27/09/2024 16:35
Processo Desarquivado
-
27/09/2024 16:23
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
27/09/2024 14:55
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 00:03
Recebidos os autos
-
27/09/2024 00:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
-
23/09/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 14:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
23/09/2024 14:45
Transitado em Julgado em 19/09/2024
-
23/09/2024 14:28
Recebidos os autos
-
18/07/2023 13:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
18/07/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 17:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/07/2023 18:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/07/2023 00:19
Publicado Intimação em 05/07/2023.
-
04/07/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
30/06/2023 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 18:36
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 01:39
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/06/2023 23:59.
-
26/06/2023 19:31
Juntada de Petição de apelação
-
21/06/2023 01:44
Publicado Certidão em 21/06/2023.
-
20/06/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
16/06/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
08/06/2023 01:38
Decorrido prazo de MOOBBILE ELETRIC CORP COMERCIAL ATACADISTA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 07/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 00:32
Publicado Sentença em 06/06/2023.
-
05/06/2023 22:03
Juntada de Petição de apelação
-
05/06/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
01/06/2023 17:26
Recebidos os autos
-
01/06/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 17:26
Julgado improcedente o pedido
-
25/05/2023 19:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
25/05/2023 19:08
Recebidos os autos
-
25/05/2023 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
25/05/2023 18:05
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 18:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/05/2023 00:16
Publicado Sentença em 17/05/2023.
-
16/05/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
12/05/2023 17:05
Recebidos os autos
-
12/05/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 17:05
Julgado procedente em parte do pedido
-
17/04/2023 18:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
17/04/2023 12:22
Recebidos os autos
-
17/04/2023 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 19:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
04/04/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 01:28
Decorrido prazo de MOOBBILE ELETRIC CORP COMERCIAL ATACADISTA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 03/04/2023 23:59.
-
08/03/2023 00:22
Publicado Certidão em 08/03/2023.
-
08/03/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
06/03/2023 08:25
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 15:18
Juntada de Petição de contestação
-
13/02/2023 18:11
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 02:07
Publicado Decisão em 13/02/2023.
-
10/02/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
08/02/2023 12:44
Recebidos os autos
-
08/02/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 12:44
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/02/2023 05:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
03/02/2023 13:59
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
30/01/2023 20:04
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2023 00:17
Publicado Decisão em 27/01/2023.
-
26/01/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
-
21/01/2023 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2023 16:22
Recebidos os autos
-
12/01/2023 16:22
Concedida a Antecipação de tutela
-
11/01/2023 23:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
11/01/2023 23:53
Recebidos os autos
-
09/01/2023 16:16
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
22/12/2022 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2022
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo
Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo
Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0709248-53.2023.8.07.0007
Banco Daycoval S/A
Janaine Soares de Moraes
Advogado: Antonio Samuel da Silveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/05/2023 15:07
Processo nº 0702673-91.2021.8.07.0009
Jessica Dayane Martins Leal
Thiago de Lima Messias
Advogado: Neil Armstrong Santana Santos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/02/2021 11:01
Processo nº 0736333-95.2024.8.07.0001
Fvo - Brasilia Industria e Comercio de A...
Amicao Casa Pet Comercio de Produtos Rur...
Advogado: Bruno Lima Cardozo Moreira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/08/2024 12:49
Processo nº 0748883-93.2022.8.07.0001
Moobbile Eletric Corp Comercial Atacadis...
Banco do Brasil S/A
Advogado: Ricardo Petereit de Paola Goncalves
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/07/2023 13:12
Processo nº 0710130-83.2021.8.07.0007
Policia Civil do Distrito Federal
Abdias Souza de Oliveira Junior
Advogado: Justino Braga da Cunha
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/06/2021 15:06