20/08/2025 02:50

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
15/08/2025 17:12

Recebidos os autos
15/08/2025 17:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
14/08/2025 16:19

Recebidos os autos
14/08/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/06/2025 03:20

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 14:27

Recebidos os autos
28/05/2025 14:27

Deferido em parte o pedido de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
24/04/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/04/2025 17:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/03/2025 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/03/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:10

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737147-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLINICA CONSULTE LTDA EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO De ordem, em atenção ao art. 10 do CPC/2015, manifeste-se a parte exeqyebte sobre a petição de id. 228973441, no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de SINDICATO DAS SECRETARIA E DOS SECRETARIOS DO DF em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 18:19

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CLINICA CONSULTE LTDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CLINICA CONSULTE LTDA em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 02:55

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 08:33

Recebidos os autos
13/02/2025 08:33

Deferido em parte o pedido de CLINICA CONSULTE LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/02/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 07:36

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:23

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 29/01/2025 23:59.
07/01/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
07/12/2024 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 19:41

Recebidos os autos
06/12/2024 19:41

Outras decisões
05/12/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/12/2024 12:08

Mandado devolvido redistribuido
04/12/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:18

Expedição de Mandado.
26/11/2024 02:46

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
20/11/2024 17:10

Recebidos os autos
20/11/2024 17:10

Outras decisões
13/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/11/2024 09:02

Recebidos os autos
06/11/2024 09:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de CLINICA CONSULTE LTDA em 25/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:35

Publicado Despacho em 16/10/2024.
15/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737147-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLINICA CONSULTE LTDA EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DESPACHO Concedo à exequente o prazo de 15 (quinze) dias para juntada dos instrumentos de propostos, pois os documentos acostados a petição de id. 213807850 são meros protocolos.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/10/2024 11:58

Recebidos os autos
11/10/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737147-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLINICA CONSULTE LTDA EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO Instada a instruir os autos com comprovante de recebimento da mercadoria ou da efetiva prestação de serviço e com o instrumento de protesto de cada duplicata, a exequente informou que notas fiscais foram emitidas, enviadas e anexadas, via portal do site da executada (id. 212426517), conforme estabelecido no contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes (id. 209576609).

Acrescenta, ainda, que as duplicatas não foram protestadas.

A Lei 5474/1968, em seus artigos 15 e 16 dispõe: Art. 15.

A cobrança judicial de duplicata ou triplicata será efetuada de conformidade com o processo aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, de que cogita o Livro II do Código de Processo Civil, quando se tratar: (“Caput” do artigo com redação dada pela Lei nº 6.458, de 1/11/1977) I - de duplicata ou triplicata aceita, protestada ou não; II - de duplicata ou triplicata não aceita, contanto que, cumulativamente: a) haja sido protestada; b) esteja acompanhada de documento hábil comprobatório da entrega e do recebimento da mercadoria, permitida a sua comprovação por meio eletrônico; (Alínea com redação dada pela Lei nº 14.301, de 7/1/2022) c) o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite, no prazo, nas condições e pelos motivos previstos nos arts. 7º e 8º desta Lei. § 1º Contra o sacador, os endossantes e respectivos avalistas caberá o processo de execução referido neste artigo, quaisquer que sejam a forma e as condições do protesto. § 2º Processar-se-á também da mesma maneira a execução de duplicata ou triplicata não aceita e não devolvida, desde que haja sido protestada mediante indicações do credor ou do apresentante do título, nos termos do art. 14, preenchidas as condições do inciso II deste artigo. §3º A comprovação por meio eletrônico de que trata a alínea b do inciso II do caput deste artigo poderá ser disciplinada em ato do Poder Executivo federal.

Art. 16.

Aplica-se o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil à ação do credor contra o devedor, por duplicata ou triplicata que não preencha os requisitos do art. 15, incisos I e II, e §§ 1º e 2º, bem como à ação para ilidir as razões invocadas pelo devedor para o não aceite do título, nos casos previstos no art. 8º.

Em uma análise preliminar, verifica-se que a comprovação da prestação de serviço se deu em conformidade ao que fora estabelecido entre as partes, em consonância o inciso II do art. 15 da Lei 5474/1968.

Não obstante, é imprescindível o protesto como requisito para execução das duplicatas que embasam o presente feito, pois ausente o aceite dos títulos executivos extrajudiciais.

Destarte, emende-se a inicial para juntar aos autos os respectivos instrumentos de protesto ou requerer a conversão ao procedimento ordinário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/10/2024 12:38

Recebidos os autos
02/10/2024 12:38

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/09/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 15:16

Recebidos os autos
11/09/2024 15:16

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 02/09/2024
11/09/2024 15:16

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737147-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLINICA CONSULTE LTDA EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO O ingresso da execução nesta circunscrição judiciária de Brasília não se justifica em face da documentação apresentada.

O exequente, assim como o executado, tem sede em Águas Claras- DF, o local da cláusula de eleição de foro de Taguatinga-DF (cláusula vigésima primeira, - id. 209576609, pág. 26).

O que se percebe é que houve a escolha aleatória do foro pelo autor da ação executiva.

Em tal circunstância, é possível ao magistrado declinar de sua competência de ofício sem que isso se constitua em violação à súmula 33/STJ, conforme remansosa jurisprudência: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO.

DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA EX OFFICIO.

POSSIBILIDADE. 1.

A Súmula 33 do STJ ("A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício") somente se mostra aplicável quando a competência territorial definida pelo autor da ação obedece a um dos critérios legais. 2.

O enunciado da Súmula em questão não pode ser invocado indiscriminadamente para subsidiar o ajuizamento de demandas com escolha aleatória de foro, sob pena de violação das normas gerais de competência. 3.

O Magistrado pode declinar da competência territorial, mesmo de ofício, quando verificar que o foro escolhido pela parte autora não se vincula a nenhum dos critérios legais de fixação da competência territorial. 4.

Conflito de Competência conhecido para declarar competente o juízo suscitante para o processamento da ação de execução. (Acórdão 1330724, 07056603020218070000, Relator: ANA CANTARINO, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 5/4/2021, publicado no DJE: 15/4/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Grifei)" Destarte, afigura-se a incompetência deste Juízo para o processamento do feito, motivo pelo declino da competência em favor de uma da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga - DF, para onde determino seja o presente feito distribuído, após preclusão e anotações de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/09/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:35

Recebidos os autos
02/09/2024 18:35

Declarada incompetência
02/09/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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