18/09/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 16:10

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:38

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702566-28.2022.8.07.0004 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: WESLENYLDO DOS SANTOS MOREIRA SENTENÇA WESLENYLDO DOS SANTOS MOREIRA firmou Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público, nos termos do artigo 28-A do CPP, o qual foi homologado pela decisão id. 208155026.

Naquele, o autor do fato, além de confessar formal e circunstanciadamente a prática da infração penal, se obrigou a cumprir determinadas condições.

O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade, em face do cumprimento das condições (id. 209333218).

Analisando detidamente os autos, verifico que o beneficiário cumpriu todos os termos do acordo.

Posto isso, declaro a extinção da punibilidade dos fatos imputados a WESLENYLDO DOS SANTOS MOREIRA, com fulcro no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Trânsito em julgado nesta data, em razão da ausência de interesse recursal.

Façam-se as devidas anotações, baixas e comunicações.

Após, arquivem-se.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito Teeeeeeeest Teeeeeeeest Teeeeeeeest
04/09/2024 17:12

Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024 08:25

Recebidos os autos
04/09/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:25

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/08/2024 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
29/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 00:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:49

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 14:10, 1ª Vara Criminal do Gama.
23/08/2024 11:49

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/08/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:20

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
19/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
16/08/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:50

Expedição de Certidão.
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:27

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:26

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 14:10, 1ª Vara Criminal do Gama.
12/07/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 17:33

Recebidos os autos
12/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
05/07/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 17:59

Expedição de Certidão.
03/06/2024 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 18:15

Recebidos os autos
22/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/05/2024 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
14/05/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:59

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 10:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
24/02/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 19:44

Expedição de Certidão.
08/02/2023 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
18/01/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 00:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2022 23:59:59.
04/07/2022 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 02:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.
28/04/2022 23:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2022 23:59:59.
10/03/2022 12:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/03/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 12:44

Expedição de Certidão.
08/03/2022 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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