20/09/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 05:25

Processo Desarquivado
17/09/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:00

Intimação

Dispositivo para publicação: Diante de todo o exposto, ausente a demonstração de qualquer perigo atual ou iminente à liberdade do paciente decorrente de ilegalidade ou por abuso de poder, NÃO CONHEÇO do Habeas Corpus impetrado em favor de SILVIO JORGE DE AMORIM JÚNIOR.
10/09/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:19

Recebidos os autos
09/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:19

Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome-parte}
09/09/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/09/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:37

Recebidos os autos
03/09/2024 20:37

Outras decisões
03/09/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/09/2024 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/09/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0735652-28.2024.8.07.0001 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) REQUERENTE: SILVIO JORGE DE AMORIM JUNIOR RÉU: DELEGADA DA 3ª DELEGACIA DE POLICIA DO CRUZEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de ordem de Habeas Corpus formulado pelo advogado Adanilton de Sousa Gonçalves, OAB/DF 60.320, em favor de SILVIO JORGE DE AMORIM JÚNIOR, qualificado nos autos, apontando como autoridade coatora a autoridade policial da 3ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, haja vista estar sendo investigado, conforme Comunicação de Ocorrência Policial nº 2.752/2024-5, pela prática, em tese, do crime de estelionato.

Manifesta-se o Ministério Público (ID 209137687) pelo declínio de competência em favor da 5ª Vara Criminal de Brasília para onde teria sido distribuído idêntico Habeas Corpus preventivo (PJe 0735599-47.2024.8.07.0001), pelo mesmo impetrante e com a mesma causa de pedir, apenas em favor de paciente distinto.

Tem razão o Parquet.

Com efeito, o ponto de partida do Habeas Corpus nº 0735599-47.2024.8.07.0001 é exatamente a investigação deflagrada a partir da Comunicação de Ocorrência Policial nº 2.752/2024-5 - 3ª DP (ID 208632382).

No caso, o d.

Juízo da 5ª Vara Criminal de Brasília conheceu primeiramente da matéria, tendo sido proferida decisão méritória nos autos mencionados, inclusive, fazendo-se necessária a reunião de feitos a fim de se evitar decisões conflitantes.

Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 5ª Vara Criminal de Brasília.

Dê-se vista ao Ministério Público e à Autoridade Policial.

Após, remetam-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA-DF, 29 de agosto de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
29/08/2024 21:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 18:26

Recebidos os autos
29/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:26

Indeferido o pedido de SILVIO JORGE DE AMORIM JUNIOR - CPF: *52.***.*53-03 (REQUERENTE)
29/08/2024 18:26

Declarada incompetência
28/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
26/08/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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