23/09/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 18:00

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:59

Transitado em Julgado em 21/09/2024
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de NILVANE TOMAS DE SOUSA COSTA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA COSTA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SANEFER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CASSICLEY DA COSTA DE JESUS em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 30/08/2024.
30/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO.

PRELIMINAR.

DISCUSSÃO QUE REFOGE À MATÉRIA DOS AUTOS.

REJEIÇÃO.

MÉRITO.

ADVOGADO.

REVOGAÇÃO DE MANDATO.

EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NOS AUTOS PRINCIPAIS.

PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA.

NECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

No caso concreto, a discussão suscitada em preliminar, acerca do cabimento da execução dos honorários sucumbenciais nos autos originários da demanda executiva de título extrajudicial, se confunde com o próprio mérito recursal, razão pela qual não merece ser acolhida. 2.

O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil faculta ao causídico eleger o meio que mais lhe aprouver para a busca do recebimento das verbas sucumbenciais ou contratuais a que tem direito, inclusive com o ajuizamento de ação autônoma para a cobrança dos honorários que lhe são devidos. 3.

Apenas o advogado constituído nos autos possui interesse processual para a discussão de eventual direito à verba honorária, cabendo àquele que teve revogado o mandato propor ação própria para pleitear direitos relacionados aos honorários sucumbenciais.

Precedentes. 4.

Considerando que a execução da verba honorária pode ensejar a demora na tramitação do processo originário – ainda que o novo advogado tenha firmado o desinteresse no recebimento dela –, revela-se imprescindível o ajuizamento de ação autônoma pelo antigo causídico destituído, de modo a possibilitar a imediata extinção do processo principal, em respeito às próprias partes que almejam encerrar o litígio. 5.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Preliminar rejeitada.
27/08/2024 18:45

Conhecido o recurso de CASSICLEY DA COSTA DE JESUS - CPF: *03.***.*54-32 (AGRAVANTE) e não-provido
27/08/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 22:28

Recebidos os autos
08/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de NILVANE TOMAS DE SOUSA COSTA em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA COSTA em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de SANEFER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de CASSICLEY DA COSTA DE JESUS em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 07:47

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:08

Recebidos os autos
14/05/2024 14:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
13/05/2024 15:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/05/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/05/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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